A bancada do PS sublinhou que as doenças do aparelho respiratório constituem uma causa significativa de morte no arquipélago, com 435 óbitos em 2022, e que a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) é reconhecida pela Direção Regional de Saúde como uma doença crónica prevalente.

“A inação deixou de ser uma opção responsável”, afirmou a deputada socialista Marta Freitas, destacando o “caráter prioritário” da implementação do projeto-piloto de rastreio do cancro do pulmão, dirigido a grupos de risco, nomeadamente fumadores e ex-fumadores dos 55 aos 74 anos.

A proposta do PS apontava também para a promoção de campanhas de sensibilização dirigidas à população sobre os benefícios do rastreio e a importância da prevenção de fatores de risco como tabagismo e exposições nocivas.

O PSD, partido que suporta o executivo em coligação com o CDS-PP, rejeitou o diploma, classificando-o como “um número político” do PS e defendendo que “o Sistema Regional de Saúde aposta fortemente na prevenção e no diagnóstico precoce”.

A deputada social-democrata Bina Pereira explicou que o rastreio do cancro do pulmão será implementado brevemente, mas, antes, decorrerá o processo de aquisição de equipamentos, a preparação dos espaços, a formação dos profissionais e a elaboração do programa de acompanhamento dos utentes.

“O que o PS propõe já é uma marca do Sistema Regional de Saúde”, disse, acusando a bancada socialista de tentar “marcar a agenda política” e de “criar a ilusão de iniciativa política”.

Bina Pereira sublinhou que a Região Autónoma da Madeira já dispõe de seis rastreios de base populacional: cancro do colo do útero (desde agosto de 2022), cancro do cólon e reto (julho de 2022), saúde visual infantil (novembro 2022), cancro da mama (1999), retinopatia diabética (2007) e rastreio doença pulmonar obstrutiva crónica, o mais recente, com início em novembro de 2025.

O projeto de resolução do PS foi rejeitado com os votos da maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis do preponente, do JPP, do Chega e da IL.

Na reunião plenária de hoje, foi também debatido e chumbado um projeto de resolução do JPP que recomendava a realização de uma avaliação técnica e a adoção de medidas de salvaguarda do edifício onde está instalado o Instituto do Vinho da Madeira, no Funchal, um palacete de feição neoclássica, do século XIX, classificado como imóvel de interesse municipal.

O diploma foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis das restantes bancadas.

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou também um voto de protesto do PS pelo colapso da capela de Nossa Senhora da Vida, um edifício classificado de interesse regional desde 1997, localizado na Fajã do Mar, no concelho da Calheta, na zona leste da ilha da Madeira.

O deputado socialista Gonçalo Leite Velho alegou que a queda da fachada principal da capela, situada no alto de uma escarpa sobre o mar, na noite de 04 para 05 de março, contribuiu para mostrar a “situação de incúria” em que se encontram vários edifícios históricos na região.

As bancadas do JPP, o maior partido da oposição madeirense, e do Chega, bem como o deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, apoiaram o voto de protesto do PS e foram unânimes em considerar ter havido “desleixo, incúria e dolo” do Governo Regional, que era proprietário da capela desde 1997.

Já o PSD defendeu que as avaliações técnicas indicaram que seria “extremamente perigoso” intervir na escarpa, com o deputado Carlos Teles a explicar, também, que as obras de arte foram retiradas antes do colapso e que a capela será agora reconstruída noutro local na Fajã do Mar.

“Este voto é extemporâneo”, sublinhou.

Por outro lado, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar do JPP pela morte de António Lobo Antunes, aos 83 anos, um dos maiores nomes da literatura portuguesa desde a segunda metade do século XX, e que ocorreu na quinta-feira, dia 06 de março.