Segundo a responsável pelo projeto financiado pela Comissão Europeia, Maria do Céu Patrão Neves, Moçambique posiciona-se como o país "mais forte" do grupo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), estando "mais avançado a nível regulamentar, legislativo, institucional e com profissionais e investigadores muito bem informados".

Cabo Verde surge em segundo lugar, com "um progresso realmente assinalável", tendo demonstrado uma maturidade ao rejeitar um projeto internacional por considerar que "não tinha salvaguardas", ao contrário da Guiné-Bissau, que acolheu o mesmo projeto e onde o enquadramento é "muito mais débil".

Angola tem investido fortemente neste setor, declarou a especialista em bioética em declarações à agência Lusa, destacando que cada um dos países lusófonos tem as suas especificidades.

Em contraste, a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe enfrentam desafios estruturais que impedem a proteção total das suas populações.

"O caso da Guiné-Bissau é totalmente diferente. Muito tem sido feito, mas depois esbarra no poder político", explicou a coordenadora, sublinhado que a instabilidade política do país "não tem permitido que documentos importantes venham efetivamente a ser aprovados e regulamentados".

Para Maria do Céu Neves, a situação dos ensaios clínicos na Guiné-Bissau não se relaciona com a "falta de empenho dos profissionais, que estão a trabalhar intensamente".

Já São Tomé e Príncipe, que embora tenha "imensa documentação jurídica na ‘pipeline’", sofre com um "sensível atraso na aprovação" parlamentar e governativa.

A disparidade entre estes países cria um terreno fértil para riscos éticos, de acordo com a coordenadora.

Na ausência de leis robustas, a especialista em bioética alertou para o perigo de os países lusófonos abrirem "as portas a grandes consórcios bastante ricos" que realizam investigação sem garantir seguros, partilha de benefícios e dados ou até a privação dos fármacos estudados que deram bons resultados.

"Na Guiné-Bissau, há muito tempo que há investigação totalmente fora do enquadramento legislativo, que não existe", advertiu a responsável, acrescentando que, sem leis, as autoridades locais "não conseguem travar totalmente os abusos possíveis" nem garantir a salvaguarda das populações.

Questionada sobre um estudo na Guiné-Bissau financiado pelos Estados Unidos (EUA), que foi considerado "antiético" pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que consistia em estudar a reação à doença da hepatite B em recém-nascidos vacinados e outros que não recebiam a vacina, a coordenadora não comentou o caso em concreto por não ter conhecimento da situação, mas reforçou a necessidade de haver uma legislação robusta.

"Atrás deste caso vai haver outros", disse, defendendo que o Governo deve aprovar o trabalho já feito por profissionais guineenses para garantir ensaios clínicos seguros.

Segundo a responsável, os ensaios clínicos "trazem riqueza para o país" e uma boa prestação de cuidados de saúde.

O projeto CT-Luso, que sucede ao BERC-Luso e que visa capacitar os PALOP para realizarem ensaios clínicos, tem equipas a trabalhar com estes Governos para criar requisitos legais que permitam aos PALOP exigir contrapartidas, como o acesso futuro aos fármacos testados.

A coordenadora destacou ainda como "boa notícia" a operacionalização da Agência Africana de Medicamentos (AMA), semelhante à Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa), que garantirá a segurança de medicamentos. Contudo, lembrou que os ensaios clínicos são uma "fase anterior" que exige que cada país tenha o seu próprio "Infarmed" e leis de apoio para não trabalhar num "vazio legal".

Na quarta-feira, o CT-Luso realiza o workshop "Recomendações jurídico institucionais para a harmonização lusófona na área dos ensaios clínicos", que visa igualar a legislação entre os PALOP para atrair investimento estrangeiro com menos burocracia, "sem nunca baixar as exigências de segurança".