O Governo dos Açores aprovou hoje o decreto regulamentar que altera o diploma que regula a atribuição de incentivos à fixação de médicos, para que os apoios contemplem a ilha do Pico, revelou o executivo.
Segundo o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, o decreto regulamentar regional hoje aprovado, “procede à previsão de um incentivo pecuniário superior para os trabalhadores médicos a contratar para a ilha do Pico, dada a carência de médico na Unidade de Saúde respetiva”.
Na leitura das conclusões do Conselho do Governo, que esteve reunido durante a manhã na vila da Madalena, no último dia de uma visita estatutária de três dias à ilha do Pico, Duarte Freitas justificou que, “dada a carência de pessoal médico” naquela ilha do grupo Central, “resulta a necessidade de aperfeiçoar e de aprofundar o regime de atribuição de incentivos à fixação” de mais profissionais na região.
Ainda na saúde, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM aprovou a resolução que designa Carlos Pinto Lopes para presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, em substituição de Paula Macedo, que passa a ser a diretora clínica da mesma unidade de saúde.
Para o hospital da Horta, na ilha do Faial, o Governo dos Açores designou o novo concelho de administração, que é presidido por Maria Teresa Cândido e tem Maria de Fátima Azevedo como diretora clínica e Maria Salomé Matos como enfermeira diretora.
Na reunião do executivo regional realizada na ilha do Pico foi decidido aplicar incentivos à estabilidade de pessoal docente nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027.
“Constitui propósito do XIV Governo dos Açores, conforme, de resto, consta do respetivo Programa de Governo e do Plano Regional Anual, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados”, referiu Duarte Freitas.
Foi ainda aprovada outra resolução que fixa, para este ano, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, alocadas a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira com as Juntas de Freguesia.
O executivo aprovou também o decreto regulamentar regional que altera o diploma que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão.