Numa deliberação do último trimestre do ano passado, hoje conhecida, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recorda que o Kastelo, em Matosinhos, já tinha sido alvo de um processo de inquérito aberto em 2019, que resultou numa série de instruções que a associação que gere a unidade se comprometeu a cumprir.

Depois de ter recebido novas denuncias anónimas – entre outubro de 2024 e junho de 2025 -, a ERS promoveu em julho do ano passado uma ação de fiscalização ao Kastelo, tendo confirmado que não cumpria “os requisitos mínimos” de funcionamento das unidades de internamento e ambulatório de cuidados integrados pediátricos.

A ERS insiste no facto de a associação Nomeiodonada ter desrespeitado a decisão anterior por si emitida, tendo por isso aberto um processo de contraordenação.

Em outubro do ano passado, noticias divulgadas pelo Jornal de Notícias (JN) revelaram buscas do Ministério Público, PSP e peritos da Medicina Legal no Kastelo, em Matosinhos, por suspeitas de maus tratos.

Nas buscas de outubro, segundo escreveu na altura o JN, foram encontrados bens alimentares fora de prazo há bastante tempo, assim como medicação fora da validade.

Também no ano passado, em julho, a Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) anunciou ter instaurado uma inspeção à unidade de cuidados pediátricos, na sequência de denúncias anónimas recebidas.

A unidade já tinha sido alvo, há seis anos, de denúncias de maus-tratos e negligência a crianças, abuso de poder e assédio laboral a funcionários.