“O que se passa em Portugal é um escândalo. Todos os anos, 90% das crianças não recebem os cuidados paliativos que precisam no final das suas curtas vidas. Isso é absolutamente inaceitável, inadmissível e intolerável”, lamentou Paulo Núncio, num debate promovido pelo CDS-PP sobre a matéria.

No plenário de hoje, os deputados debateram dois projetos de lei do PAN e do Livre e dez projetos de resolução – iniciativas sem força de lei – apresentados pelo CDS-PP, Chega, PAN, Livre, BE, IL, PS e PCP, que recomendam ao Governo que reforce os cuidados continuados pediátricos, entre outras medidas.

Depois de salientar que o seu partido tem legitimidade histórica, democrática e política para a fazer essa denúncia, Paulo Núncio alertou que os cuidados paliativos é “uma das poucas áreas em Portugal em que quase nada está diferente e em quase tudo continua na mesma”.

“Não há Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, já devia ter sido nomeada, mas até agora, nada. Não há o plano estratégico para os cuidados paliativos, já devia ter sido aprovado, mas até agora, nada. Não existe um reforço das camas para cuidados paliativos, já deviam ter sido criadas centenas, mas até agora, nada”, lamentou o parlamentar do CDS-PP.

Num pedido de esclarecimento, Jorge Botelho, do PS, agradeceu ao CDS-PP por ter levado o assunto a debate, mas realçou que o partido “já não pode dizer que a responsabilidade é só dos outros”, uma vez que integra o executivo nos últimos cerca de dois anos.

Também Susana Correia, da bancada socialista, referiu que “o grupo parlamentar do PS junta-se ao CDS a perguntar a este Governo o que tem feito” nesta área.

Na mesma linha, a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro questionou Paulo Núncio se o “CDS faz ou não parte deste Governo e, se então faz parte, quando começa a resolver o problema”, com o líder parlamentar do partido a responder que está convencido que, com o atual Governo, vai ser possível avançar nestas matérias.

Joana Cordeiro considerou ainda que a questão estrutural “que não pode ser ignorada” é o subfinanciamento, alegando que não se pode discutir “o reforço da rede sem discutir a sua sustentabilidade”.

Pelo PSD, Ana Oliveira, reconheceu que “há ainda um caminho exigente pela frente” neste setor, mas realçou que o “Governo tem estado verdadeiramente focado nestas questões”, apontando que a rede de cuidados continuados integrados “cresceu de forma significativa”, sendo autorizados, em 2025, mais de 1.400 novos lugares.

Inês de Sousa Real, do PAN, alertou que regiões como o Alentejo e o Algarve continuam sem ter equipas especializadas e cuidados paliativos pediátricos, salientando que as propostas que apresenta pretendem que sejam criadas mais camas e incentivos à fixação de profissionais, entre outras medidas.

Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes realçou que o projeto de lei do partido pretende garantir que as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos não impliquem a perda de remuneração, alegando que não se deve “obrigar ninguém a escolher entre acompanhar um familiar em fase terminal ou salvaguardar o seu rendimento”.

Sónia Monteiro, da bancada do Chega, justificou a apresentação da resolução com a necessidade de recomendar ao Governo que aplique “uma lei que já foi aprovada e adiada”, alegando que os cuidados continuados pediátricos “não são um luxo, são humanidade”.

Já para Fabian Figueiredo, deputado do BE, o acesso aos cuidados paliativos em Portugal enfrenta falta de investimento, sobretudo, no SNS, o que leva a carências de equipamentos, de instalações e profissionais, salientando ainda as “desigualdades profundas” na resposta pediátrica em várias regiões do país, como o Algarve e o Alentejo.

“É de registar hoje a intervenção por parte do CDS”, referiu Paula Santos, da bancada do PCP, realçando que o partido “está no Governo e pode concretizar” as medidas que propôs ao parlamento numa “área de enorme carência”.

Filipe Sousa, do JPP, referiu que uma “sociedade mede-se pela forma como cuida dos seus mais vulneráveis”, reconhecendo que está a falhar às crianças que necessitam de cuidados paliativos.