O Governo publicou hoje em Diário da República uma portaria que define a necessidade de ligar para a Linha SNS 24 antes de aceder a “todas as urgências de obstetrícia e ginecologia” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal continental.

A medida começou a ser testada no final de 2024 nos hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e das Caldas da Rainha e agora será alargada de forma faseada ao resto do país, “devendo estar concluída no prazo máximo de 90 dias”, lê-se no diploma assinado pela ministra da Saúde.

Segundo a portaria, a decisão de alargar a medida resulta “da avaliação positiva do projeto-piloto” implementado há pouco mais de um ano, que veio obrigar à necessidade de as utentes telefonarem para o SNS24 antes de acederem às urgências de obstetrícia e ginecologia (UOG). Esta obrigatoriedade não era exigida em situações de risco de vida ou quando as utentes eram encaminhadas por outros profissionais de saúde.

O diploma sublinha o "elevado número de atendimentos" nas urgências portuguesas, quando comparado com outros países europeus, que aumentam os tempos de espera e representam uma “pressão acrescida sobre as equipas clínicas”.

Com esta mudança, os profissionais de saúde da Linha SNS 24 passaram a prestar aconselhamento individualizado e a orientar as utentes para as urgências ou para consultas hospitalares de obstetrícia e ginecologia ou nos cuidados de saúde primários.

O Governo considera que a medida, “amplamente utilizada em outros países europeus”, promove uma utilização mais “adequada e proporcional” das urgências, porque reencaminha as situações não urgentes para outros serviços de saúde.

Em relação aos hospitais do SNS que não participaram no projeto-piloto da pré-triagem telefónica, será realizada uma campanha de informação dirigida à população, com a mensagem principal: «Antes de se dirigir a uma Urgência de Obstetrícia e Ginecologia é necessário ligar para a Linha SNS 24 Grávida/Ginecologia - 808 24 24 24».

Também serão afixadas nas entradas das urgências de obstetrícia e ginecologia cartazes informando que as urgências funcionam com uma pré-triagem telefónica, sendo preciso ligar antes.

Estas informações também devem ser divulgadas nas consultas hospitalares e nos cuidados de saúde primários das respetivas unidades locais de saúde, acrescenta o diploma.

Alem do encaminhamento feito pela Linha SNS24, o acesso às urgências pode ser o resultado de uma referenciação através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), de “cuidados de saúde primários ou outra instituição de saúde pública, privada ou social, com informação clínica assinada por médico ou por enfermeiro especialista de enfermagem em saúde materna e obstétrica” ou oriundo de uma “urgência geral ou urgência pediátrica da mesma instituição de saúde”.

O diploma prevê, no entanto, algumas exceções, como o caso de mulheres que chegam às urgências e apresentam “forte suspeita de situações que podem potencialmente representar risco de vida”.

A portaria prevê ainda que as novas regras não podem traduzir-se em “falta de resposta” e que a solução pode passar pelos serviços de urgência quando não há capacidade de resposta “em tempo clinicamente adequado” nas consultas dos cuidados de saúde primários e nos hospitais.

A ministra da Saúde anunciou esta semana o arranque das primeiras urgências regionais externas nas áreas de obstetrícia e ginecologia.

No plano da reorganização, a ministra anunciou que as primeiras urgências externas de âmbito regional vão funcionar nas áreas de obstetrícia e ginecologia, dentro de pouco tempo, na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Orta, e na Unidade Local de Saúde (ULS) de Vila Franca de Xira e na ULS Beatriz Ângelo.