Num requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, o deputado único do partido, Fabian Figueiredo, cita uma notícia publicada hoje pelo jornal Público.

Segundo o Público, há unidades locais de saúde (ULS) que em janeiro já esgotaram os fundos para comprar medicamentos e material de consumo clínico, obrigando as administrações hospitalares a incumprir a lei para assegurar a resposta aos doentes.

“Os conselhos de administração (…) estão a ser confrontados com um dilema ético e legal sem precedentes logo no primeiro mês do ano: ou interrompem a prestação de cuidados de saúde, ou violam a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso para garantir a sobrevivência dos doentes”, escreve o BE.

A legislação em causa impede que gestores públicos assumam compromissos que excedam os fundos disponíveis, e Fabian Figueiredo recorda que, no passado, o Tribunal de Contas chegou a chumbar contratos de aquisição de fármacos vitais por falta de fundos.

Criticando a situação, que diz colocar os administradores hospitalares “numa posição de vulnerabilidade extrema”, o BE sublinha que “o Estado não pode, por via da sua omissão orçamental, forçar os seus agentes a agir na ilegalidade para cumprir o imperativo constitucional de proteção da saúde”.

Na notícia do Público, o jornal escreve que o Ministério da Saúde classificou a situação como “pontual e transitória”, decorrente do “encerramento do ano económico”, justificação que não satisfaz os bloquistas, que sublinham que “a saúde não obedece ao calendário fiscal”.

“É inaceitável que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] inicie o ano em estado de asfixia financeira, fruto de uma opção ideológica de corte na despesa pública que não acautela o funcionamento básico das unidades de saúde”, refere o partido.

Perante as dificuldades das ULS, o BE questiona o Ministério da Saúde sobre os motivos para que em janeiro haja hospitais sem fundos disponíveis para a aquisição de medicamentos e material clínico e quer saber quais as ULS que reportaram essas dificuldades.

Recordando também o corte de 10% na despesa com aquisição de bens e serviços no SNS, previsto no Orçamento do Estado para 2026, o BE questiona também de que forma o executivo vai assegurar a continuidade do fornecimento de fármacos oncológicos e outros tratamentos vitais, e se o Ministério da Saúde se responsabiliza caso o Tribunal de Contas chumbe contratos de fornecimento por falta de dotação.

Entre as perguntas dirigidas à tutela, o BE quer também saber se existe algum plano de reforço orçamental imediato para as ULS que já esgotaram os fundos.