Segundo a auditoria do (TdC) à despesa com baixas por doença, foram emitidos em Portugal continental 22.691.161 certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), abrangendo 6.927.567 beneficiários, inscritos na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“Nesse período, o número de beneficiários abrangidos aumentou 10,8% (+110.099), apesar da diminuição de 11,6% (-149.105) registada entre 2022 e 2023, influenciada, em parte, pelo fim da pandemia da covid-19 e pela introdução, a partir de 1 de maio de 2023, da autodeclaração de doença, deixando assim de ser necessária a emissão de um CIT para justificar as ausências ao trabalho por doença até três dias”, refere o TdC.

A auditoria verificou que 59,9% dos beneficiários tem entre 25 e 49 anos, que também constitui o principal escalão etário da população empregada.

A maioria dos beneficiários são mulheres (56,7%), adianta o TdC, assinalando “o aumento progressivo do peso dos beneficiários com idade entre 50 e 66 anos (+3%)”.

A região Norte apresenta o maior número de CIT emitidos, correspondendo a 37,8% em 2023, um valor ligeiramente acima do seu peso na população, que nesse ano foi de 36,2%, seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo, com 30,8%.

A auditoria detetou a existência de 55.917 CIT sem registo do local de emissão, apesar de se tratar de informação de preenchimento obrigatório.

“No entanto, a falta de regras de validação implementadas no sistema, permite o registo, emissão e envio destes CIT”, sublinha.

Quanto à situação de doença ou impedimento que justificou a emissão do CIT, é a “doença natural” que apresenta maior peso (79,5% em 2023), seguindo-se a “Assistência a familiares” (12,3%) e a doença profissional (2,8%),

Ao relacionar a situação que justificou a emissão do CIT com o sexo, observou-se que as mulheres continuam a ser as principais prestadoras de cuidados em contexto familiar.

Com efeito, as situações de baixa por “Assistência a familiares” e “Assistência a filhos menores que 10 anos” emitidas a beneficiárias mulheres representam, em média, nos seis anos em análise, 8,5% do total de CIT, enquanto nos homens representam apenas 1,5%.

Segundo o TdC, os médicos da especialidade em Medicina Geral e Familiar emitem o maior número de CIT, com uma média de 70,3% no período de 2018 a 2023, apesar de uma diminuição de 76,4% em 2018 para 62,1% em 2023.

Assinala ainda “o peso crescente” dos CIT emitidos por médicos “sem especialidade definida/não especialistas” que emitiram 13,2% dos certificados em 2018 e 22,3% em 2023.

“Para tal terá contribuído a medida excecional inscrita na lei do OE [Orçamento do Estado] para 2022, que permitiu a integração de médicos indiferenciados nos centros de saúde para suprir a falta de médicos de família.

A auditoria revela também que, entre 2018 a 2023, foram identificados montantes a recuperar de prestações por doença relativas a subsídio de doença e doença profissional, no total de 243 milhões de euros, dos quais apenas 54%, ou seja, cerca de 131 milhões de euros, foram efetivamente recuperados.

Segundo o TdC, foi em 2021 que a Segurança Social foi “mais eficaz” na recuperação desses montantes, cerca de 90%.

Revela também que, entre 2018 e 2023, com exceção dos anos da pandemia (2020 e 2021), a percentagem de beneficiários convocados pelos serviços de verificação de incapacidades temporárias da Segurança Social superou 90% do total de beneficiários elegíveis para convocação.