O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) apresentou hoje no parlamento regional uma proposta de decreto legislativo que fixa um acréscimo remuneratório dos cargos de chefia dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, com impacto orçamental de 1,5 milhões de euros.
“É uma proposta que já poderia estar implementada e reforçada, se a oposição desta casa não tivesse avançado com uma moção de censura [em dezembro de 2024], apresentada pelo partido Chega e que teve a concordância de partidos que dizem não se rever na forma de estar do Chega”, disse a secretária regional da Saúde e Proteção Civil.
Micaela Freitas, que falava na reunião plenária, no Funchal, explicou que o diploma relativo à carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) vai permitir atualizações salariais por trabalhador num valor médio mensal de 168 euros.
“Decidimos ainda garantir o pagamento integral dos valores retroativos que venham a ser devidos aquando da aposentação ou reforma destes profissionais”, esclareceu, adiantando que o diploma assegura também o reconhecimento das funções exercidas pelos TSDT dirigentes, melhoria dos critérios de avaliação dos profissionais e um reposicionamento na carreira mais vantajoso.
Micaela Freitas afirmou que a proposta do Governo Regional foi desenhada com a recolha de múltiplos contributos e após várias reuniões com o Sindicato Nacional dos TSDT, com a Associação dos TSDT na região e com o Conselho Técnico dos TSDT.
No decurso do debate, que decorreu com a presença de vários técnicos de diagnóstico e terapêutica na galeria, o JPP, o maior partido da oposição madeirense, considerou que o diploma deveria criar melhores condições de progressão na carreira e sugeriu que o executivo o retirasse e voltasse à mesa das negociações com os sindicatos do setor.
Já o PS classificou a iniciativa do executivo como “meia proposta”, criticou o atraso e defendeu o seu aprofundamento em comissão especializada, ao passo que o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, defendeu que o “essencial é cumprir o que foi prometido aos profissionais”.
Pelo Chega, o deputado Hugo Nunes criticou o Governo Regional por utilizar o argumento da moção de censura de que o executivo foi alvo (e que chegou a motivar eleições) para justificar problemas antigos que não consegue resolver em tempo útil, considerando que a proposta foi apresentada inicialmente em 2024.
O diploma da carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica será votado na sessão plenária de quinta-feira.