“A gestão da Região Autónoma da Madeira não pode assentar numa lógica de alienação do património público, nem a governação deve ser confundida com uma atividade de natureza imobiliária”, refere o líder do grupo parlamentar, Paulo Cafôfo, citado em comunicado.

Cafôfo acrescenta que os equipamentos públicos, em particular os da área da saúde, devem ser pensados como instrumentos estruturantes de coesão social e de resposta às necessidades da população.

A posição socialista surge na sequência da intenção manifestada hoje pelo presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, de vender as instalações do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Miguel Albuquerque disse que o imóvel será vendido e a verba arrecadada servirá para apoiar a construção do novo Hospital Central e Universitário da região, atualmente em curso.

O PS entende que esta decisão configura “uma opção política errada, precipitada e lesiva do interesse público”.

Paulo Cafôfo alerta para os “constrangimentos estruturais graves” do Sistema Regional de Saúde, destacando a sobrelotação hospitalar, a pressão permanente sobre os serviços de urgência, as elevadas listas de espera para atos médicos, bem como as chamadas “altas problemáticas” e as “faltas recorrentes de medicamentos”.

“A entrada em funcionamento do Hospital Central e Universitário da Madeira, embora importante, não irá resolver, por si só, os problemas estruturais do Sistema de Saúde Regional, até porque prevê um número de camas inferior ao atualmente existente e não responde às falhas na articulação entre cuidados hospitalares, cuidados continuados e respostas sociais”, refere no comunicado.

Os socialistas defendem o reforço do Serviço Regional de Saúde sem recorrer à alienação de património público, classificando como “injustificável” a opção do Governo Regional de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Para o PS, a entrada em funcionamento do Hospital Central e Universitário da Madeira, prevista para 2030, deveria constituir uma oportunidade para reorganizar o Sistema de Saúde Regional, reconvertendo os hospitais dos Marmeleiros e Dr. João de Almada em estruturas residenciais para pessoas idosas e a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como hospital secundário, com valências de reabilitação, cuidados continuados, medicina paliativa e unidade do doente frágil.

O projeto de resolução do PS, hoje entregue na Assembleia Legislativa, recomenda ao Governo a “suspensão imediata de qualquer decisão política de alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça”, que apresente um “plano integrado de reorganização do Sistema de Saúde Regional” e que “avalie a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como unidade hospitalar secundária e/ou estrutura residencial para idosos”.

Contudo, Miguel Albuquerque assegurou hoje que a medida “já está decidida”.

“A utilidade [do imóvel] é o que está já consignado, que é nós alienarmos todo aquele espaço e a receita dessa alienação amortizar parte dos custos do Hospital Central e Universitário”, disse aos jornalistas, à margem da abertura do I Fórum Living Care, em Câmara de Lobos.

O Hospital Dr. Nélio Mendonça foi inaugurado em 1973, ocupando uma área na ordem dos 54 mil metros quadrados.

O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que está em construção na zona de Santa Rita, conta com seis pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira, ocupando uma área bruta de construção de 172.100 metros quadrados.