“Aquilo que vemos todos os dias é uma lacuna ao nível do socorro e do serviço de proximidade. Não podemos ter uma rede em que todos os serviços acabam por ir parar ao hospital”, afirmou Luís Canaria.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019, o presidente da ANTEPH referiu que o modelo atual conduz a uma sobrecarga dos cuidados de urgência.

“Não podemos avançar para uma situação em que todos os serviços são feitos pelo INEM e em que o único desfecho possível é levar as pessoas ao hospital”, sublinhou o responsável.

Sobre a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, Rui Canaria afirmou que a existência de várias forças sindicais "terá gerado alguma confusão”.

“Nós somos uma associação profissional e deixamos a parte sindical para quem de direito. Mas aquilo que nos parece é que a não existência de uma profissão, somada à existência de vários sindicatos e várias estruturas, acabou por gerar alguma confusão do ponto de vista da direção do INEM”, declarou, acrescentando que “mais vale pecar por excesso” nos serviços mínimos.

Durante a greve, entre 31 de outubro e 4 de novembro de 2024, ocorreram 12 mortes, das quais três foram associadas ao atraso no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O dirigente lembrou, no entanto, que muitos técnicos do INEM já trabalham frequentemente abaixo dos níveis considerados mínimos.

“Quem é técnico, principalmente no INEM, sabe que, muito antes das greves, nos últimos anos, se trabalhou muitos dias muito abaixo do que são os serviços mínimos decretados”, realçou.

Luís Canaria defendeu ainda que o futuro modelo de formação dos técnicos de emergência médica deve integrar as instituições de Ensino Superior, rejeitando que seja exclusiva das escolas médicas.

“Faz sentido que haja um modelo de formação que inclua as entidades de ensino superior? Sim. Têm capacidade para formar os profissionais? Sim. É exclusivo das escolas médicas? Não nos parece que tenha de ser assim”, afirmou.

O dirigente criticou a indefinição atual sobre quem deve formar os técnicos e quais os níveis de qualificação.

“O que é necessário é dizer: o curso é este. Temos o técnico de emergência médica, o [técnico] avançado, o paramédico. Os níveis são estes”, salientou.

Luís Canaria criticou também a decisão de recolocar enfermeiros nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), medida que agrava a pressão sobre uma classe já fragilizada.

O presidente da ANTEPH considerou ainda essencial que o Governo avance rapidamente com uma nova lei orgânica para o INEM e com a transferência de competências necessárias para reforçar a confiança pública.

“É preciso que haja uma nova lei orgânica a funcionar para que o parlamento e os portugueses vejam que o compromisso político se traduz em vidas salvas”, frisou.

A CPI ao INEM realiza hoje o quarto dia de audições, com os depoimentos dos presidentes da ANTEPH, Luís Canaria, e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), Mário Cunha.

O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.

A CPI foi aprovada em julho de 2025 por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.