“Não vim para aqui, como vi escrito, na pele de nenhum justiceiro. Vim para aqui para ajudar a que a comissão funcione e que o Serviço Nacional de Saúde tenha mais transparência, mais produtividade e mais articulação entre todas as componentes de que está imbuído”, afirmou Carlos Alexandre no parlamento.

O presidente da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) foi ouvido na Comissão de Saúde a pedido da Iniciativa Liberal para perceber a “forma como irá esta estrutura funcionar na prática”.

Na audição, Carlos Alexandre explicou as razões por que decidiu presidir à CCF-SNS, afirmando que foi o segundo contacto que teve para trabalhar numa entidade fora da esfera judicial.

“O único contacto que tinha tido além dos tribunais, onde trabalho há 40 anos, desde 1 de outubro de 1985, tinha sido na Polícia Judiciária Militar em 2000”, recordou.

Agora, “a escassos 100 dias de calendário de atingir a jubilação", o magistrado decidiu aceitar o cargo por “duas ordens de razão”: “Em primeiro lugar, porque o Serviço Nacional de Saúde é uma instituição fundamental e um pilar do nosso sistema democrático (….) e foi fundamental numa época da minha vida”.

“Entendo que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser preservado. Nele trabalham cerca de 150 mil pessoas. Essas pessoas merecem todo o respeito e consideração. E sem eles o serviço não é possível levar a cabo. Ponderando estes dois elementos, mas também a necessidade dos utentes que a ele recorrem, entre os quais me conto, quer eu próprio, quer familiares, resolvi aceitar esse convite por parte do Governo”, sustentou.

Carlos Alexandre sublinhou ainda o compromisso com a função e a expectativa de colaboração das entidades: “Tenho totais expectativas na ajuda do Governo e de todos os órgãos da administração. Se não, não fazia sentido vir para aqui. Não vim à procura de nada, agora no final de uma vida profissional”.

O magistrado abordou também a questão financeira, esclarecendo que não terá qualquer ganho adicional e que, caso quisesse, poderia receber a pensão de jubilação dentro de 60 dias.

“Acho que tenho até algum prejuízo económico. Não vou ganhar mais nada por estar aqui”, vincou.

Criada no final de novembro pelo Governo, a CCF-SNS terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Tem como objetivo centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no âmbito do SNS, cabendo-lhe prevenir, detetar e investigar fraudes relacionadas com atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares.

Questionado sobre a articulação com entidades judiciais e administrativas, explicou que participou na generalidade de todos os processos relacionados com irregularidades ou deficiências na área da saúde e que conhece os intervenientes, considerando que terá “oportunidade de fazer algum trabalho útil”.