Guadalupe Simões, dirigente do SEP, disse à Lusa que vê a medida com “bastante preocupação”, até porque no Orçamento de Estado para 2026, o Governo aponta para um aumento da atividade assistencial no Serviço Nacional de Saúde.

A dirigente sindical reagia a uma notícia do Público, que revela orientações da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para que as unidades locais de saúde não ultrapassem o número de trabalhadores em mais de 2,4% face aos que estavam ativos a 31 de dezembro de 2024, nem os respetivos orçamentos de despesa com pessoal.

A sindicalista afirmou que são conhecidas as carências de enfermeiros no SNS, sobretudo nos cuidados de saúde primários, em que são essenciais para minimizar problemas com os quais os portugueses se confrontam, como o acesso aos cuidados de saúde a prevenção da doença e reduzir a pressão sobre os serviços de urgência.

Guadalupe Simões recordou que o SEP tem sido crítico relativamente ao que aconteceu em 2025, quando os mapas de pessoal não foram aprovados, o que provocou “um constrangimento brutal” na contratação de enfermeiros em todas as Unidades Locais de Saúde (ULS).

“Agora impõe-se este teto de 2,4% nos mapas de pessoal, que engloba enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais ou técnicos auxiliares de saúde”, disse, notando que a maioria dos hospitais tem “uma profundíssima carência” destes profissionais essenciais para a prestação de cuidados.

Para Guadalupe Simões, a DE-SNS está “a concorrer para uma maior degradação do Serviço Nacional de Saúde, impedindo que as respostas e o aumento da atividade assistencial possam acontecer”.

“Avizinham-se tempos muito difíceis no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e o maior garrote, estrangulamento, em termos da gestão das unidades locais de saúde, que se veem a braços com a impossibilidade de contratar em função daquilo que possam ser as suas necessidades”, criticou.

O SEP pediu na semana passada uma reunião com o Ministério da Saúde para discutir várias matérias, incluindo a contratação de enfermeiros, esperando que seja agendada “o mais rapidamente possível”.

“Isto é uma decisão que é transmitida pela Direção Executiva, mas é um garrote que o Governo, o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças estão a fazer. Portanto, é uma questão política”, frisou Guadalupe Simões.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Luís Dupont, também manifestou preocupação com esta medida.

Ressalvando que teve conhecimento da decisão pela comunicação social, Luís Dupont afirmou que, a confirmar-se, deixa o sindicato “admirado e preocupado devido à falta de profissionais no SNS”.

“Não se pode pensar que o problema de falta de profissionais é exclusivamente (…) da classe médica. Atravessa todos os profissionais e, portanto, estar a reduzir [as contratações] quando tem havido algumas dificuldades de resposta do Serviço Nacional de Saúde, obviamente que isto nos deixa preocupados”, alertou à Lusa.

Luís Dupont acrescentou que o sindicato está em reuniões negociais com o Governo e vai aferir se a instrução existe e quais são as suas consequências, defendendo que “o que é necessário neste momento é o reforço do SNS e o reforço de profissionais”.

Questionada pelo Público, a Direção Executiva confirmou o limite de 2,4% e esclareceu que a contratação de médicos através de concursos fica de fora destes tetos porque a abertura desses procedimentos tem autorizações específicas do Governo.