Na sexta-feira, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, assinaram um protocolo de negociação com a FNAM, “no âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho e que inclui várias matérias relativas às carreiras médicas”, lembrou, na mesma nota.

“Destaca-se a forma positiva como decorreu a reunião, agendada no passado mês, na qual o Governo se sentou com um dos sindicatos representantes dos médicos, o que contribui para o processo de construção de um Serviço Nacional de Saúde [SNS] mais forte”, salientaram as tutelas.

“O Governo não desiste de encontrar consenso nas matérias que importam aos profissionais de saúde”, lê-se no comunicado, no qual as tutelas realçaram que assim se “dá mais um passo no sentido de privilegiar a mesa de negociação enquanto espaço onde se encontram as soluções que contribuem para o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”.

O Executivo garantiu ainda que “continuará a desenvolver um trabalho com cordialidade, boa-fé e responsabilidade para com os profissionais médicos e em prol do Serviço Nacional de Saúde”.

Em declarações à Lusa, na sexta-feira, Joana Bordalo e Sá, presidente da comissão executiva da FNAM, congratulou-se com a assinatura do protocolo, mas disse esperar que o Governo cumpra com o que foi assinado.

Avisou que a FNAM vai ser "exigente e firme", esperando do Governo "seriedade e transparência".

Dar melhores condições aos médicos, seja no pré-hospitalar, hospitalar, urgências ou médicos de família, é permitir que mais profissionais estejam no Serviço Nacional de Saúde, que chegou ao atual estado por culpa do Governo, disse.

Ao lembrar os constrangimentos sentidos no SNS, as três pessoas que morreram nos últimos dias à espera de socorro, as dezenas de horas que se esperam nas urgências dos hospitais, as grávidas sem cuidados de proximidade, ou os 1,5 milhões de pessoas sem médicos de família, Joana Bordalo e Sá disse que o Ministério "foi obrigado" a assinar o protocolo.

Além dos salários, o documento abrange temas como a avaliação e progresso na carreira, férias, dedicação exclusiva, revisão da jornada de trabalho semanal ou formação no âmbito do internato médico, disse.

"A situação e fixação dos médicos no SNS vai depender da seriedade e postura" que a ministra e o Governo tiverem, avisou Joana Bordalo e Sá, acrescentando: "Esperamos que cumpram o que assinaram".

A FNAM já tinha alertado que a reunião de sexta-feira ia acontecer num contexto "de forte pressão" sobre o SNS e "de crescente contestação dos médicos face à degradação das condições de trabalho", falta de respostas estruturais e dificuldade em fixar profissionais no SNS.