Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro sobre as novas regras da contratação de médicos tarefeiros, urgências regionais e sistema de gestão e combate à listas de espera.

Questionado pela agência Lusa sobre esta decisão, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, afirmou ser difícil fazer “uma apreciação correta”, uma vez que os diplomas devolvidos não são conhecidos.

“Isto é ilustrativo da forma como o Governo desenvolveu estes processos, de uma forma muito errada, porque não dialogou com os responsáveis do setor”, criticou, reconhecendo, contudo, o facto de o Governo ter vindo dizer “de forma humilde e construtiva” que vai desenvolver esse diálogo.

Apesar de defender que esse diálogo já devia ter sido desenvolvido, o bastonário manifestou a total “disponibilidade e interesse” da Ordem dos Médicos em colaborar e contribuir “com propostas, com melhorias, para o Serviço Nacional de Saúde”.

“É isso que nos importa, melhorar o acesso do Serviço Nacional de Saúde, com grande sentido de responsabilidade”, vincou.

Sublinhando que a responsabilidade de legislar é do Governo, Carlos Cortes considerou que seria “de bom-tom e ajuizado” a OM e as outras estruturas representativas dos médicos e do setor serem consultadas para estas decisões serem tomadas com “uma base técnica” e não “em cima do joelho”.

“Não podemos substituir decisões tecnicamente fundamentadas, por decisões tomadas de forma urgente”, frisou.

Para o bastonário, independentemente dos motivos do Presidente da República, o Governo tem agora “uma segunda oportunidade” para incluir “um tema importante” para a OM e que “o Governo e o Ministério da Saúde não têm agarrado”.

“Todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde tem a ver fundamentalmente com a falta de recursos humanos, com falta de médicos, e estes três diplomas estão diretamente ligados a isso”, realçou.

Carlos Cortes lamento que não haja neste momento nenhuma medida, nenhum diploma, nem nenhum plano para ajudar a atrair profissionais para o SNS poder dar uma melhor resposta e promover um melhor acesso, com qualidade e segurança para os doentes.

“Vamos ver se esta segunda oportunidade que foi dada pelo Presidente da República é adequadamente aproveitada por um Governo que tem sido muito inábil na gestão destes temas da saúde e na gestão da resposta do Serviço Nacional de Saúde”, salientou.

O bastonário revelou à Lusa que têm chegado nas últimas duas semanas à OM relatos de que “o Ministério da Saúde e a Direção Executiva estão para dificultar a contratação de médicos necessários por parte das ULS”.

“Têm-nos sido reportados por várias ULS não haver disponibilidade no ano de 2026 para, caso os hospitais queiram contratar mais médicos, haver essa disponibilidade para os hospitais o poderem fazer”, contou, sublinhando que há “um conjunto de travões, de dificuldades”, que têm sido colocados às Unidades Locais de Saúde nas contratações.

“É uma nuvem negra nesta capacidade que o SNS tem que adquirir para poder ultrapassar e resolver todos estes problemas, porque não é só com medidas de contingência - e estes são diplomas de contingência - que resolvemos os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mas é fundamentalmente em conseguir atrair e o SNS ter a capacidade de contratar esses médicos”, defendeu.