O executivo da autarquia do distrito de Lisboa aprovou, com votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, abstenções do PS e Chega e contra dos independentes de João Maria Jonet as grandes opções do plano (GOP) e orçamento para 2026 de 482,9 ME, com aumento de 56,4 ME comparando com este ano, dos quais 479,2 milhões são de despesa efetiva, repartida em 311,6 milhões para despesa corrente e 167,6 milhões de despesas de capital.

O relatório do orçamento prevê que, além da receita não efetiva de 36,8 ME, na receita efetiva de 446,1 milhões, 346,3 milhões tenham origem em receitas correntes e 99,8 milhões em receitas de capital.

Nas GOP para 2026, as atividades mais relevantes possuem uma dotação de 345,6 ME e as intervenções no plano plurianual de investimentos (28,4%) 137,3 milhões, prevendo-se uma redução de 8,8% nas despesas de investimento em relação às orçamentadas para este ano.

"É um orçamento que reflete nas grandes opções do plano aquilo que foram as prioridades que eu apresentei ao eleitorado e, por isso, a habitação pública, a saúde, a mobilidade, a educação, a segurança são as áreas do orçamento onde o município mais vai investir nos próximos anos", afirmou Nuno Piteira Lopes (PSD), em declarações à Lusa.

Em termos gerais, nas GOP, o presidente da autarquia avançou que a área de habitação, ordenamento e urbanismo terão uma dotação de 82 ME, ambiente e sustentabilidade 70 milhões, educação 59,2 milhões, mobilidade 15,5 milhões, ação social 13,9 milhões, segurança 9,7 milhões, democracia participativa 7,4 milhões, cultura 6,4 milhões e desporto 5,4 milhões.

Na introdução do orçamento, refere-se que o pilar estratégico da educação se traduz no investimento na nova Escola de Ensino Básico e Secundária de Cascais, a Escola Secundária IBN Mucana e as secundárias de S. João do Estoril e Fernando Lopes Graça (São Domingos de Rana).

A saúde, outro pilar em que o município se substitui "muitas vezes ao Estado central" para garantir que ninguém fica sem cuidados, vai ter 3,5 ME, enquanto a Estratégia Local de Habitação, com 40 ME, visa aumentar a "oferta de habitação pública" e "apoio ao arrendamento", com "grande parte deste investimento financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

Nas infraestruturas e mobilidade, em 2026 prevê-se o investimento de 48,9 milhões em "manutenção e desenvolvimento da rede viária, requalificação urbana e obras de acessibilidades e monitorização dos transportes", e no ambiente e sustentabilidade estão previstas, a par do programa abrangente de transporte público gratuito e expansão da rede ciclável, a substituição da frota de recolha urbana por viaturas 100% elétricas, regeneração de espaços naturais urbanos e adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

As despesas com pessoal vão ter 77,6 ME, enquanto para as despesas gerais estão previstos 66,9 milhões.

Para Piteira Lopes, o orçamento "reflete na prática aquilo que foram os objetivos e os eixos estratégicos definidos para o concelho" por todos os partidos e, por isso, em que a "maioria dos eleitos se revê".

O vereador João Maria Jonet disse à Lusa que o orçamento é "pouco ambicioso nas áreas da habitação e da mobilidade, não respondendo aos desafios que o concelho enfrenta" e desagradou aos dois eleitos independentes também "o escasso orçamento da cultura e para a atração de indústrias produtivas", apesar de, nesta matéria, existirem alguns "passos positivos", mas "ainda por concretizar".

"Saudamos o investimento em saúde, educação e segurança, mas a visão política destas propostas está pouco aprofundada, pouco coerente e continua com discordâncias de fundo com o nosso programa", acrescentou Jonet, notando a "aposta da atração de grandes fortunas, de turismo e de investimento imobiliário como pilares do desenvolvimento".

O vereador João Rodrigues dos Santos considerou que o "pacote fiscal" e o orçamento municipal para 2026 refletem "equilíbrio e moderação, mas não cumprem a promessa de um maior alívio fiscal às famílias", como propunha o Chega e, por isso, os dois eleitos por este partido abstiveram-se.

O vereador João Ruivo explicou à Lusa que a votação do PS foi "uma abstenção responsável, não um cheque em branco", após nos anteriores quatro anos terem votado contra estes documentos "porque Cascais esteve demasiado tempo preso ao anúncio e ao 'marketing', em vez do planeamento e da resposta concreta".

"Agora, num novo ciclo político, o essencial é garantir que o concelho avança com seriedade e resultados", acrescentou o também responsável pelo Desenvolvimento e Promoção Económica e Licenciamento de Atividades Económicas, no âmbito de um acordo com a coligação PSD/CDS-PP.

O autarca socialista salientou que o acordo político integra "compromissos concretos", como uma "agência de captação de investimento", plano de salvaguarda do comércio local", renovação "do espaço público", além da revisão "das taxas municipais".