A ANL referiu em comunicado que, embora o documento reconheça o papel dos setores privado e social na oferta pública, está prevista uma redução de 10,1% na despesa com aquisição de bens e serviços ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afetando diretamente a rede convencionada.

De acordo com a associação, a rede convencionada é responsável por 101 milhões de exames anuais e diagnósticos clínicos essenciais, servindo 14 milhões de utentes em 3.300 pontos de acesso distribuídos por todo o país.

A ANL considerou que o corte orçamental põe em risco a sustentabilidade desta rede, que é parte integrante do SNS.

“O setor convencionado é parte integrante do SNS e não pode continuar a ser penalizado por decisões desajustadas”, salientou o diretor-geral da ANL, Nuno Marques, citado no comunicado.

Nuno Marques sublinhou que reconhecer a importância do setor convencionado “implica garantir condições reais de sustentabilidade, através da atualização das tabelas de atos convencionados e do cumprimento do regime jurídico das convenções”.

“Sem estas medidas, o OE2026 e a política de saúde, que continua a desconsiderar o setor convencionado, comprometerão a sustentabilidade de uma rede responsável por garantir diagnósticos indispensáveis à saúde dos cidadãos”, vincou, apelando à revisão da proposta orçamental.

A importância dos resultados laboratoriais é destacada pela ANL como central em 70% a 80% das decisões clínicas e 95% dos percursos assistenciais “implicam exames de patologia clínica ou anatomia patológica”.

Apesar da relevância, os laboratórios convencionados operam com tabelas de preços “desatualizadas há mais de uma década”, sofrendo cortes administrativos que, segundo a ANL, representam uma perda real superior a 50% do valor pago por ato.

“A manutenção desta situação contradiz as prioridades de prevenção e diagnóstico precoce, por parte do SNS, e coloca em causa a sustentabilidade de uma rede nacional de diagnóstico que emprega diretamente mais de 8.000 colaboradores, garante proximidade, coesão, equidade territorial, e o acesso em tempo clinicamente aceitável aos cuidados de saúde”, acrescentou a ANL.