“Nos últimos três anos - 2022, 2023, 2024 -, a ERS suspendeu a atividade de saúde de 31 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, ao que acrescem as sete medidas cautelares adotadas em 2025”, adiantou hoje o regulador à Lusa.

Segundo a ERS, a suspensão da atividade destes estabelecimentos deveu-se a razões como a falta de habilitação e qualificação dos profissionais e ao incumprimento dos requisitos mínimos de esterilização de dispositivos médicos, de gestão de resíduos hospitalares e de instalações e equipamentos.

A ERS explicou que a suspensão de atividade é uma medida provisória adotada pelo regulador, quando são detetadas não-conformidades no funcionamento dos estabelecimentos regulados, em “violação grosseira das obrigações legais e regulamentares” e que podem provocar perigo grave e irreparável, ou de difícil reparação, para a saúde e segurança pública dos utentes e profissionais.

Estas medidas consistem na determinação da suspensão total ou parcial da atividade de saúde num estabelecimento de cuidados de saúde por um determinado período de tempo, adiantou o regulador.

Se a entidade responsável pelo estabelecimento apresentar as correções adequadas para eliminar o perigo para a saúde e segurança dos utentes, a atividade suspensa pode ser retomada, mas, se isso não acontecer, será cessada definitivamente.

“O não acatamento de uma medida cautelar de suspensão de atividade constitui a entidade responsável pelo estabelecimento de saúde na prática de uma contraordenação, bem como pode constituir crime de desobediência”, alertou ainda a ERS.

O caso mais recente é de final de agosto, quando a ERS suspendeu a atividade de um consultório de medicina dentária no concelho da Figueira da Foz, por ter um profissional não habilitado a praticar atos médicos.

Os factos foram comunicados ao Ministério Público, à Ordem dos Médicos Dentistas e à Ordem dos Médicos.

Já em julho, o regulador anunciou a suspensão de um estabelecimento na área da estética, no concelho de Cascais, também devido à prática de cuidados de saúde por um profissional sem habilitações para tal.