O esclarecimento consta do comunicado do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira em Viseu, hoje divulgado.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, na quinta-feira, o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamento pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A antiga ministra da Saúde Marta Temido (PS) reagiu confessando que estremeceu ao ouvir o anúncio.

"Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, salvo urgências não referenciadas, desde maio de 2022", escreveu na rede social X, acrescentando que, "em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara".

De acordo a Administração Central do Sistema de Saúde, a legislação mais recente aplicável data de 27 de maio de 2022 e altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.

Segundo o decreto-lei, que tem assinatura de Marta Temido e vigora desde 01 de junho de 2022, a cobrança de taxas moderadoras "é dispensada no atendimento em serviço de urgência nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência".

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss e de um helicóptero Super Puma, estando previsto chegarem hoje mais dois aviões Canadair.

Segundo dados oficiais provisórios, até 22 de agosto arderam cerca de 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.