A Câmara Municipal de Setúbal exigiu hoje a descontaminação dos solos e a divulgação dos resultados das análises efetuadas por organismos do Estado aos resíduos depositados pela empresa Extraoils/Composet, em terrenos situados na zona de Poçoilos.
“Exigimos a divulgação dos resultados das análises efetuadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Agência Portuguesa de Ambiente (APA), nos terrenos onde a empresa Composet efetuou descargas de resíduos”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU).
O autarca setubalense, acompanhado pelos presidentes das Juntas de Freguesia de São Sebastião e da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, voltou a manifestar preocupação com as consequências para a saúde pública e para o ambiente resultantes da deposição de resíduos provenientes da empresa Extraoils, de Vendas Novas, no distrito de Évora, e com a ausência de medidas eficazes para resolver o problema.
Uma ideia corroborada pelo presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, Luís Custódio, que alertou para o facto de a empresa Extraoils continuar em laboração normal sem que se saiba de forma rigorosa para onde são encaminhados os resíduos produzidos.
“Se não houver controlo, vamos ter empresas destas por todo o país a descarregar resíduos que, pelo que nos dizem, são altamente nocivos”, disse Luís Custódio, lembrando que foram detetadas pelo menos duas descargas de resíduos nos terrenos de Poçoilos já depois de a CCDRLVT ter proibido a atividade da empresa.
Segundo revelou a Câmara de Setúbal na conferência de imprensa, os resultados das análises efetuadas pela CCDRLVT e pela APA foram remetidos para o Ministério Público no âmbito de uma ação conjunta daquelas duas entidades e do município sadino, “para responsabilizar juridicamente a empresa e proteger o interesse público e ambiental”.
No passado mês de junho, a CCDRLVT determinou a “suspensão imediata de qualquer operação de tratamento, receção ou armazenagem de resíduos líquidos ou sólidos, por inexistência de licenciamento válido nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR)”.
Apesar da notificação da suspensão enviada em 20 de junho, a CCDRLVT admite ter sido informada de que, no dia 27 de junho, a empresa continuava a receber resíduos no local, pelo que solicitou às autoridades policiais para certificarem o cumprimento da ordem de suspensão da atividade em causa.
Os moradores da zona de Poçoilos, onde está instalada a empresa Extraoils/Composet, têm vindo a alertar nos últimos meses para os odores resultantes da atividade da empresa e para os sinais de poluição evidentes no coberto vegetal, manifestando grande preocupação com eventuais consequências para a saúde pública.