Na carta, assinada por 28 internistas, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os especialistas manifestam a sua discordância com as medidas previstas na publicação “Procedimento Geral - ADD.106 - Procedimento de Contingência da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia”, de 07 de julho, da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, que integra o Centro Hospitalar Barreiro Montijo.

Segundo o documento, divulgado pela RTP na terça-feira, os especialistas de Medicina Interna e Cirurgia Geral terão de dar apoio às puérperas e doentes de foro ginecológico internadas, quando não há um especialista de ginecologia e obstetrícia disponível e nas urgências.

Os subscritores da carta afirmam que detêm a especialidade de Medicina Interna, “não fazendo parte das suas competências a avaliação de grávidas e/ou puérperas” para dar resposta ao pedido pelo Conselho de Administração.

Nesse sentido, declaram que “declinarão toda a eventual responsabilidade civil que lhes venha a ser pessoalmente imputada, por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais”.

A Ordem dos Médicos (OM) “rejeita e manifesta a mais profunda preocupação” com o procedimento definido pelo Conselho de Administração da ULS Arco Ribeirinho ao determinar “responsabilidades aos médicos das especialidades de Medicina Interna e Cirurgia Geral na assistência direta em situações obstétricas e ginecológicas”.

Para OM, o documento revela “um profundo desconhecimento dos limites técnicos e científicos das especialidades médicas envolvidas e demonstra uma preocupante ligeireza quanto à segurança dos cuidados prestados às grávidas e às mulheres”.

Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, “é inaceitável que médicos internistas e cirurgiões gerais sejam chamados a assumir funções que ultrapassam claramente as suas competências”.

Carlos Cortes alerta em comunicado que “tal situação constitui um sério risco para a segurança das grávidas e mulheres assistidas e cria uma exposição inaceitável à responsabilidade profissional e ética dos médicos envolvidos”.

A Ordem dos Médicos exige que o procedimento seja revisto com a máxima urgência, garantindo-se que apenas profissionais devidamente habilitados em Obstetrícia e Ginecologia assegurem a prestação diferenciada e especializada de cuidados nesta área.

“Não se deve criar a ilusão de resposta quando ela não existe”, sublinha Carlos Cortes, rejeitando “medidas improvisadas ou circunstanciais que possam comprometer a qualidade assistencial e colocar em risco a segurança clínica”.

A Ordem dos Médicos reafirma o seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, com o rigor ético e profissional e apela a uma reorganização imediata dos serviços afetados, com reforço urgente de recursos humanos médicos qualificados.

O bastonário manifesta ainda “total disponibilidade para dialogar e colaborar com as autoridades competentes”.

“Mantemo-nos firmes e vigilantes na defesa intransigente da segurança das pessoas e da dignidade profissional dos médicos”, salienta.