“O problema na atualidade reside cá e na Madeira e estamos a apelar a quem legisla nesta matéria para que tenha uma atenção especial, porque o nosso propósito é rapidamente conseguir a criminalização da substância”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a titular da pasta da Saúde nos Açores, Mónica Seidi.

Foi hoje assinado, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, um protocolo entre Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, para que as entidades dos quatro territórios partilhem conhecimentos nas áreas da saúde mental e dos comportamentos aditivos.

À margem do evento, em que foi apresentado também o novo Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências (PRRCAD) dos Açores, Mónica Seidi alertou para a deteção de novas substâncias psicoativas nos Açores, que provocam uma alteração de comportamentos.

“Quem trabalha nas equipas de ruas e que lida com estes utentes percebeu que existia uma alteração clara no padrão de comportamentos”, revelou.

Em causa estão três catinonas, mas em particular a N-Etilpentedrona (NEP), que são consumidas nos Açores, sem restrições, pelo menos desde o verão de 2024.

As entidades que integram a ‘task force’ de combate às drogas sintéticas nos Açores detetaram estas substâncias, mas a região não tem competências legais para criminalizá-las.

“Foi enviada uma carta no final do ano passado à Assembleia da República a dar conta de que havia em circulação estas três substâncias. O que pretendíamos era sensibilizar para que rapidamente se desencadeasse todo esse processo. É um processo moroso, complexo, que requer uma avaliação de risco às próprias substâncias e que é feito a nível europeu”, adiantou Mónica Seidi.

Só na semana passada foi publicado o relatório da Agência Europeia da Droga, que faz uma avaliação de risco das substâncias e prevê a possibilidade de virem a ser criminalizadas pelos Estados-Membros.

“Vinte e um dos 27 Estados-membros ativaram os seus mecanismos legais nacionais e não ficaram à espera da União Europeia. No caso dos Países Baixos, no próximo dia 01 de julho, a NEP e as outras duas substâncias já poderão ser criminalizadas. Fizeram-no com uma abrangência mais genérica, criminalizando os precursores destas substâncias e aqueles que, do ponto de vista químico, podem ser alterados e possam vir a dar uma substância semelhante”, avançou a secretária regional da Saúde.

A governante apelou a que Portugal “diligencie no mesmo sentido e ative os mecanismos legais para que rapidamente se possam introduzir estas novas substâncias na Lei da Droga”.

Mónica Seidi alertou que o consumo de drogas sintéticas tem maior expressão nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

“Atendendo à nossa realidade arquipelágica, até à própria criatividade de quem trafica e de quem consome, há aqui outro tipo de substâncias, que são um problema muito mais visível na Região Autónoma dos Açores e na Madeira do que propriamente em Portugal continental, em que as drogas clássicas ainda prevalecem”, salientou.

Além do Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, o executivo açoriano criou um núcleo de prevenção, sedeado na ilha de São Miguel, que será composto por dois sociólogos, um psicólogo e um farmacêutico.

Estão ainda no terreno três equipas de prevenção, em parceria com instituições, nas ilhas Terceira, Pico e São Miguel, que têm medidas de atuação dirigidas às nove ilhas dos Açores.