Apresentada pela deputada Luísa Campos, a moção recorda que o edifício principal, que acolhe serviços médicos e enfermarias, apresenta “graves problemas orgânicos e estruturais não compatíveis com uma moderna prestação de cuidados de saúde”.

Já o pavilhão D. António de Lencastre, para onde está prevista a transferência da Unidade de Saúde Familiar A Ribeirinha, tem “plano de reabilitação aprovado e financiamento assegurado, mas ainda não tem obras iniciadas”.

É também lembrado o acordo celebrado em 04 de maio de 2022, entre a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e a câmara, que disponibilizaria “até 150 mil euros” para um projeto arquitetónico de reabilitação do pavilhão Rainha D. Amélia.

“No entanto, este pavilhão aguarda um projeto definitivo, existindo já várias propostas de utilização funcional”, tais como “sede do Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento, juntamente com unidades de formação, ensino e investigação”, sublinha o documento.

A moção alude ainda ao abatimento, no Inverno de 2024, “de parte significativa” da cobertura do pavilhão Lopo de Carvalho, onde funcionam a administração da ULS e o laboratório de Saúde Pública, entre outros serviços.

“Tendo em conta a legislação de proteção do património cultural, o descontentamento dos guardenses relativamente à degradação e negligência dos pavilhões históricos de Raul Lino, um património arquitetural que é identitário da cidade e o impasse institucional em que se encontra a sua reabilitação, os membros da Assembleia Municipal [AM] deliberam que a Câmara da Guarda tome uma posição firme, pública e institucional, em defesa dos pavilhões do antigo Sanatório Sousa Martins”, defende o documento.

A AM pede ainda que seja dirigido “um apelo urgente” aos Ministérios da Saúde, das Infraestruturas e da Cultura, Juventude e Desporto, para que mobilizem “meios técnicos, administrativos e financeiros para garantir a proteção estrutural urgente dos edifícios em risco”.

Os deputados reivindicam também a definição de um plano de salvaguarda patrimonial dos imóveis em causa, que inclua, entre outras medidas, uma “inspeção detalhada para avaliar o estado dos elementos estruturais, funcionais e decorativos” e a inventariação e recolha de elementos amovíveis e utensílios ainda presentes.

“A atribuição de novos usos e preservação da autenticidade dos edifícios, bem como a retoma da globalidade da segunda fase de reabilitação do hospital Sousa Martins”, são outras exigências formuladas na moção do PS, aprovada por unanimidade pelos 61 eleitos presentes.

Ricardo Neves de Sousa, do PSD, disse concordar, “em tese, com o diagnóstico apresentado”, mas fez questão de apontar o dedo à inação dos governos socialistas.

“O PS governou o país em 15 dos últimos 20 anos e não fez antes aquilo que a sua bancada municipal exige agora com urgência. É tempo de menos palavras e mais obra”, declarou.

Por sua vez, José Rodrigues, do movimento Pela Guarda, que governa o município, considerou que a Câmara da Guarda “já fez a sua parte desde 2022” e “espera-se que haja essa proatividade dos demais envolvidos”.

Uma crítica reforçada pelo presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, que lamentou que o anterior e atual conselho de administração da ULS “nada fizeram para a reabilitação dos edifícios”.

“Desde 2022 que a Câmara da Guarda tem nos seus orçamentos uma verba de 150 mil euros para pagar o projeto de reabilitação do pavilhão Rainha D. Amélia que não são usados, ainda não recebemos nenhuma fatura da ULS”, afirmou Sérgio Costa.

Inaugurado em 18 de maio de 1907, o antigo Sanatório Sousa Martins, projetado pelo arquiteto Raul Lino, está classificado como conjunto de interesse público desde 2014.