“Eles pagam a taxa de entrada, que é a taxa do usuário, a taxa moderadora, mas dentro desses hospitais vais pagando por cada procedimento clínico que vais realizando durante a sua consulta médica”, referiu António Mate, coordenador do pilar de Participação Pública no OCS.

As "taxas moderadoras" são valores cobrados pelo Serviço Nacional de Saúde para certos serviços de saúde, como urologia ou para a cardiologia, por exemplo.

Falando hoje em Maputo no lançamento público do roteiro do Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (FMMRPU) dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique, Mate referiu que a "taxa moderadora" foi adotada com a finalidade de melhorar os serviços públicos de saúde, o que não se verifica.

“Muitos dos utentes e pacientes não têm dinheiro, por exemplo, para pagar mil meticais (13 euros) para um ou outro serviço, pagar mil e quinhentos (20 euros), dois mil meticais (26 euros)”, sublinhou.

No final, “as pessoas têm de recorrer a empréstimos, a dívidas, para ter acesso aos serviços públicos” e portanto não estão a ter a finalidade inicial, que era “melhorar a utilização dos serviços de saúde, melhores condições de saúde, mas não o estão”, referiu o dirigente.

“No orçamento, as taxas moderadoras contribuem com um peso de menos de um por cento”, explicou Mate, defendendo que a sua aplicação fere o princípio de acesso universal à saúde, que é um direito humano, por excelência.

Outra questão é a falta de clareza do que se paga, afirmou, porque “a tabela não é conhecida, portanto é um valor que é para alguns sítios”.

O Observatório do Cidadão para Saúde OCS está num diálogo com a direção do Plano e Orçamento do Ministério da Saúde moçambicano para sanar este entrave no acesso, que considera um atentado contra os direitos humanos.

O setor da saúde em Moçambique enfrenta vários desafios, agravados, nos últimos três anos, por greves e paralisações convocadas por médicos e diferentes profissionais do setor, exigindo melhorias das condições de trabalho e revisão de políticas salariais.

O país tem um total de 1.778 unidades de saúde, 107 das quais são postos de saúde, três são hospitais especializados, quatro hospitais centrais, sete são gerais, sete provinciais, 22 rurais e 47 distritais, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde.