“Concluiu-se que a morte do utente poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível a evacuação da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas”, adiantou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) num comunicado hoje divulgado.

Este caso remonta a 04 de novembro de 2024, dia em decorreu, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.

A notícia das conclusões foi avançada pelo Expresso e confirmada por um comunicado da IGAS enviado à Lusa.

A inspeção-geral abriu vários inquéritos para apurar a eventual relação entre 12 mortes e os alegados atrasos no atendimento Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM durante a greve.

Segundo o comunicado de hoje, o inquérito em causa referiu-se à morte de um homem, 53 anos, no concelho do Pombal e o relatório com as conclusões foi enviado ao Ministério Público, à Procuradoria da República da Comarca de Leira, ao Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Pombal, para conhecimento.

Foi também remetido ao INEM, para que o conselho diretivo decida sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar (TEPH), por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima, mas também sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela “gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima”, e sobre as alterações que considere necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

As conclusões seguiram ainda para a cônjuge da vítima e para o gabinete da ministra da Saúde, para conhecimento, assim como para a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria.

Um dos inquéritos arquivados pretendeu apurar eventuais atrasos no atendimento realizado pelos CODU a uma idosa, de 86 anos, residente no concelho de Castelo de Vide.

Neste caso, a IGAS concluiu que, apesar do tempo decorrido entre o contacto telefónico com a Linha 112 e a chegada do socorro diferenciado ao local ter totalizado uma hora e 19 minutos, a morte da utente deveu-se a “extenso acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, situação de muito mau prognóstico, independentemente do tempo levado a iniciar manobras de reanimação”.

O outro arquivamento, já noticiado pela Lusa em 12 de junho, refere-se a um homem em paragem cardiorrespiratória que morreu em Vila Real de Santo António, depois de concluir que, em face das perícias médicas realizadas, que a “situação da vítima era irreversível e o desfecho fatal inevitável”.

Em 12 de novembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o INEM passaria a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assumia uma “prioridade enorme” devido ao alarme social que se verificou nessa altura e a necessidade de devolver a confiança à população no sistema de emergência pré-hospitalar.

Nessa altura, Ana Paula Martins afirmou, no parlamento, que assumiria a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto.

“Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse.

A falta de recursos no INEM, incluindo de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), tem sido recorrente nos últimos anos, mas ficou mais evidente durante a greve no final de 2024.

O conselho diretivo do INEM foi obrigado a implementar várias medidas de contingência para melhorar o funcionamento dos seus CODU, como a criação de um fluxo de triagem para chamadas com tempo de espera superior a três minutos, a integração de enfermeiros nos CODU e a revisão dos procedimentos de passagem de dados às equipas no terreno.