“Este orçamento volta a dar primazia à contínua recuperação de cirurgias e de cuidados de saúde”, disse a secretária madeirense, Micaela Freitas, na discussão na especialidade do Orçamento Regional e Plano de Investimentos, na Assembleia Legislativa da Madeira.

A governante acrescentou que a proposta “privilegia uma articulação crescente entre as unidades públicas, convencionadas, privadas e sociais, através de comparticipações e acordos que garantam uma resposta cada vez mais adequada e célere às necessidades da população”.

Micaela Freitas destacou ainda “o investimento na valorização das carreiras, na formação, nas promoções e na abertura de procedimentos concursais para os diferentes grupos profissionais que trabalham na saúde”.

Realçando que a dotação desta Secretaria é “a segunda maior componente do Orçamento da Região Autónoma da Madeira”, a responsável sublinhou que “a saúde e a proteção civil continuam a ser grandes bandeiras da autonomia regional e um exemplo no país”.

“Mas é preciso fazer mais e melhor”, acrescentou, argumentando que “as estatísticas não matam a fome a ninguém, nem curam doentes”.

Nesse sentido, lembrou que, em 2024, foram atingidos “números recorde nas cirurgias, consultas e exames realizados no Serviço Regional de Saúde”.

Segundo a governante, no ano passado, houve um aumento de 3.000 cirurgias, chegando às 18.000, numa média de 50 atos diários.

Isso “permitiu reduzir o número de utentes em lista de espera”, tendo sido realizadas 322 mil consultas de especialidade (mais 18 mil que no ano anterior) e 285 mil atos complementares de diagnóstico e exames imagiológicos (mais 50 mil em comparação com os efetuados em 2023).

Também salientou a cobertura de 100% de médicos de família, a contínua aposta nos rastreios e a expansão e melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, representando esta última um investimento de 60 ME no OR/2025.

Ainda destacou o investimento em vagas de saúde mental, a aquisição de medicamentos e materiais (180 ME) e o apoio às famílias no âmbito da natalidade e cuidados de saúde (6,8 ME).

Na área da Proteção Civil, a secretária realçou estar previsto um reforço dos apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, incluindo os aumentos alinhados com a atualização salarial dos bombeiros sapadores e aumento de operacionais, envolvendo numa verba de 5,7 ME, além de 1,2 ME para a requalificação dos carteis e 900 mil euros para equipamentos de proteção individual de combate a fogos florestais.

O OR também destina 4,8 ME para a presença todo o ano de meios aéreos e terrestres de combate a incêndios e destaca a continuação da obra do novo Hospital Central e Universitário.

No debate, a deputada do JPP Lina Pereira alertou para o crescimento contínuo das listas de espera no decurso dos governos do PSD liderados por Miguel Albuquerque, desde 2015, vincando que atingiram o pico em 2024, e quis saber como será operacionalizado o recurso ao setor privado previsto no Orçamento.

Já a deputada Marta Freitas, do PS, acusou o executivo de utilizar o “ilusionismo” com os números da saúde e considerou “irrisório” o aumento no orçamento do setor.

A bancada socialista alertou também para o aumento das listas de espera, considerando que o sistema regional de saúde (Sesaram) falha na resposta e na prevenção.

Pelo Chega, Hugo Nunes quis saber por que razão o acréscimo remuneratório para os médicos previsto no programa de recuperação de cirurgias não é aplicado também aos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

O deputado questionou ainda a secretária regional sobre a recorrente falta de medicamentos na farmácia do hospital, nomeadamente na área oncológica.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, defendeu o recurso ao setor privado, mas alertou que “despejar dinheiro novo em cima de problemas velhos não resolve a situação”.

Na resposta, a governante explicou que o recurso ao setor privado será executado ao nível regional e também fora da região sempre que o Sesaram esgotar a capacidade de resposta e, por outro lado, refutou a acusação de “ilusionismo” na saúde, lembrando que há um aumento de 70 milhões de euros face ao Orçamento de 2024.

Micaela Freitas sublinhou, por outro lado, que a oposição destaca sempre os números referentes às listas de espera, mas nunca aborda as listas de produção, vincando que o Sesaram produz sete vezes mais atos médicos do que o número de pessoas em lista de espera.

“Temos cada vez mais capacidade de diagnóstico”, disse, salientando que o número de utentes também tem aumentado, havendo já cerca de seis mil estrangeiros inscritos no Serviço Regional de Saúde.

Em relação ao acréscimo remuneratório no âmbito do programa de recuperação de cirurgias, a governante esclareceu que abrange todos os profissionais e não apenas os médicos.

Micaela Freitas sublinhou ainda que o Sesaram investiu 65 milhões de euros em medicamentos em 2024.

O Orçamento Regional (2.533 ME) e o Plano de Investimentos (1.044 ME) para 2025 foram aprovados na segunda-feira no parlamento madeirense com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e abstenção de todos os partidos da oposição (JPP, PS, Chega e IL).

O debate na especialidade acontece hoje, quarta e sexta-feira, dia que ocorre a votação final global.