“Foi obviamente um erro, um erro que nos custa todos os anos um déficit entre aquilo que o Estado entrega à câmara municipal e o que a câmara municipal despende, e bem, porque não íamos deixar as nossas crianças, os nossos jovens sem o mínimo, e portanto nós temos que ter mais do que o mínimo e, por isso, investimos na educação, mas é um papel que é do Governo central, que nos devia passar esse dinheiro e que não o faz”, afirmou Carlos Moedas (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

O presidente da câmara falava no âmbito da apresentação do trabalho do executivo municipal nos últimos dois meses, entre abril e maio, em que aproveitou para fazer um balanço do mandato 2021-2025, e respondeu às várias questões dos deputados.

O tema da descentralização de competências foi levantado pela deputada do PEV Cláudia Madeira, que questionou sobre as obras previstas para a Escola Básica Vasco da Gama e que considerou “um erro” o processo de transferência de competências na área da educação do Estado central para as câmaras municipais.

Concordando com o PEV, o autarca do PSD referiu que a descentralização da educação “não correu bem” quanto à transferência de verbas e considerou que este processo “foi uma maneira do Estado Central passar para as câmaras municipais e passar a não ter esse custo”.

“Foi por isso que eu nunca aceitei a descentralização na área da saúde, a não ser que tenha uma garantia da parte do Governo que essa descentralização tem regras muito claras sobre o que é que eu vou despender e o que é que o Estado me transfere. Tem de ser exatamente o mesmo montante, porque senão não faz sentido”, expôs Carlos Moedas.

Também o PCP e o PS questionaram a câmara sobre obras em escolas da necessidade, enquanto a IL defendeu que o Ministério de Educação tem de, “uma vez por todas, desbloquear as verbas” a atribuir ao município de Lisboa.

A transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais na educação, na saúde, na ação social e na cultura, foi iniciada em 2019, mas a conclusão do processo enfrentou diversos contratempos, por as verbas transferidas pelo Governo serem consideradas insuficientes pelos municípios.

Em julho de 2022, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo assinaram um acordo sobre as áreas da educação e da saúde, que atualizou as verbas e os termos em que estas competências são descentralizadas.

Na reunião da AML, os deputados do PCP, do PAN e dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) acusaram o presidente da câmara de “ataque à democracia e à liberdade de expressão” pela remoção de cartazes de propaganda política e substituição por publicidade da JCDecaux, referindo que “esta ação é ilegal”, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Carlos Moedas reforçou que os lisboetas apoiam a retirada de cartazes de propaganda política nas principais avenidas, referindo que constituíam “poluição visual”, e afirmou que neste mandato diminuiu “em 58% o número de publicidade na cidade”, reconhecendo que há também informação institucional sobre o trabalho do executivo.

Por unanimidade, a AML aprovou votos de pesar do PEV, PCP, PS e BE pela morte do fotógrafo Eduardo Gageiro, do PEV pelo falecimento do escritor Armindo Reis e do PS pela morte da escritora e investigadora Teresa Rita Lopes.