“Não se justifica, unilateralmente, fixar qualquer regra sem que, previamente, se dê a conhecer aos parceiros”, tendo em conta que a relação da LBP com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é assente num acordo de cooperação e parceria, afirmou à Lusa o presidente da liga.

Em causa está uma deliberação do INEM, hoje publicada em Diário da República para entrar em vigor na terça-feira, que define as regras exigidas para o registo dos tripulantes que exerçam a atividade de transporte de doentes.

O documento determina que o registo é realizado através do Sistema de Controlo da Atividade de Transporte de Doentes do INEM pelos corpos de bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa, parceiros no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Este registo inclui a submissão de um documento de identificação, um comprovativo da existência de vínculo com a entidade transportadora responsável pelo registo, um certificado de formação emitido por entidade acreditada pelo INEM e um certificado de registo criminal, sem anotações.

António Nunes adiantou à Lusa que a LBP tomou conhecimento da deliberação pelo Diário da República, estando agora a fazer uma análise jurídica das regras que estão previstas.

“Ainda não estudamos o assunto em profundidade, mas vimos isso com alguma preocupação, acima de tudo, porque temos um acordo de parceria com o INEM para o transporte de doentes urgentes pré-hospitalar. O INEM está a tentar dizer coisas que não se justificam num corpo de bombeiros”, salientou o presidente da liga.

Sem discutir a competência do INEM para avançar com a deliberação, António Nunes considerou ainda que o que está em causa é a metodologia de trabalho com parceiros que asseguram 90% dos serviços de emergência em Portugal.

“O mínimo é que sejam consultados”, defendeu o responsável da liga dos bombeiros, para quem o INEM é atualmente “um navio à deriva”.

“O que precisamos é de pôr ordem na casa, que não tem ordem, e é o que se passa com essas deliberações avulsas sem ouvir ninguém que aparecem de repente”, lamentou António Nunes, que questionou ainda o feito prático da entrada em vigor as regras na terça-feira.

“A entrada em vigor no dia seguinte é, do ponto de vista formal, possível, mas do ponto de vista material, não o é”, assegurou o presidente da LBP.