“Apesar de nos terem dado 60 dias para a sua efetivação, realizámos, porém, a tarefa em metade do tempo, de modo a permitir que a tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias para o SNS com a celeridade exigida, evitando sermos considerados um obstáculo à sua concretização”, afirmou Fernando Araújo na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido a pedido do PS.

Fernando Araújo entregou na terça-feira no Ministério da Saúde o relatório de atividades da Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

O documento tinha sido exigido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, num prazo de 60 dias, prazo esse que terminava no final deste mês.

Adiantando que vai entregar hoje um exemplar do relatório à presidente da Comissão de Saúde, Fernando Araújo defendeu que a sua entrega à tutela não resulta apenas de uma responsabilidade, mas também de “um dever de expor resultados do trabalho efetuado para que possa ser escrutinado”, o que considerou “salutar na vida pública”.

O documento visou identificar o conjunto de intervenções estratégicas que foram realizadas com “um foco nos utentes, especialmente nos mais vulneráveis, construindo um SNS mais efetivo e inclusivo, não esgotando, porém, nem introduzindo toda a atividade realizada”.

Nesse sentido, a DE-SNS dividiu o testemunho em 12 capítulos: “São mais de 600 páginas, às quais junta um conjunto de cerca de 350 anexos com mais de 8.000 páginas, mas não será seguramente a quantidade que é relevante”.

“Foi uma tentativa séria de elencar de forma transparente as mais de 200 iniciativas em que trabalhámos, os problemas e as soluções estudadas, podendo naturalmente ser objeto de decisões políticas distintas, porém, permitindo uma base sólida para o estudo dos processos”, declarou.

Na intervenção inicial, o deputado do PS João Paulo Correia lamentou que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não estivesse presente quando Fernando Araújo entregou o relatório no Ministério da Saúde, considerando que foi "uma falta de respeito".

O deputado recordou que a escolha de Fernando Araújo e da sua equipa para liderar a DE-SNS recebeu "um enorme aplauso do setor da saúde e de praticamente todos os setores da opinião pública e até do senhor Presidente da República".

"Partiu para uma missão muito difícil, exigente e complexa, a missão de modernizar a gestão do SNS e também de levar a cabo a maior reforma organizacional nestes 45 anos, desde a criação do Serviço Nacional de Saúde", disse, criticando que a ministra da Saúde tenha forçado, "desde a primeira hora", a demissão de Fernando Araújo e da sua equipa.

Para João Paulo Correia, esta demissão faz parte de "uma estratégia de saneamentos que o governo da AD tem levado cabo na administração pública".

"Ao mesmo tempo é revelador de uma intenção, a interrupção desta reforma que está a ser desencadeada no SNS que trará naturais prejuízos para os cuidados de saúde, para os utentes e para e para os portugueses", sublinhou.

Na audição, Fernando Araújo recordou as medidas tomadas, como autodeclaração de doença, os certificados de incapacidade temporária nos serviços privados, sociais e nos serviços de urgência, a vacinação sazonal nas farmácias comunitárias, “sempre de forma articulada com as outras instituições do SNS, numa lógica de parceria e alinhamento de funções e competências, sem conflitos sobreposições ou dificuldades”.

Salientou ainda que a DE-SNS é “um instituto público do Estado que tem que estar acima de questões políticas ou agendas partidárias e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem que merecer a confiança”.

Foi nesse sentido, disse, que, juntamente com a sua equipa, apresentou a sua demissão no dia 22 de abril.