Na reforma da saúde anunciada no início de setembro pelo diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está incluída a criação da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que agregará o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com sede social em Vila Real) com os Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e do Barroso, do Douro I – Marão e Douro Norte e do Douro II – Douro Sul.

Através da moção, a Assembleia Municipal de Chaves, na qual o PS tem a maioria, “reitera de forma clara e inequívoca o seu apoio à criação da ULS do Alto Tâmega e Barroso, uma decisão que vai ao encontro da recomendação ao Governo aprovada já em 2011 pela Assembleia da República”.

O presidente da Câmara de Chaves, Nuno Vaz, afirmou à agência Lusa que a solução agora proposta pelo Governo deixa “muitas dúvidas”, porque “não há evidência científica nenhuma de que a reorganização por ULS possa trazer ganhos a nível da gestão ou a nível da saúde”.

“Por outro lado, acentua-se aqui uma preocupação dos residentes do Alto Tâmega e Barroso traduzida num risco de excessiva centralização, aliás alinhado com o histórico da integração do hospital de Chaves no CHTMAD, e que agora se pode agudizar”, salientou.

O autarca apontou que esta “será porventura a maior ULS em termos territoriais do país” e alertou que “não está resolvida a questão do financiamento”.

“Ninguém sabe hoje verdadeiramente qual vai ser a dotação orçamental da futura ULS. Há aqui muitos sinais de alerta, muitos sinais de risco que aconselham a que se repense este modelo no que diz respeito a este território”, frisou.

O texto da moção refere que “será criada uma mega estrutura, cuja área de influência direta abrange cerca de 276.000 habitantes, dispersa territorialmente (o concelho de São João da Pesqueira dista a mais de 150 quilómetros do concelho de Montalegre, sendo necessário mais de duas horas para concretizar a viagem), num território caracterizado por uma população envelhecida, com poucos recursos, portadora de múltiplas comorbilidades, que as torna absolutamente vulneráveis à inexistência de cuidados de saúde de proximidade”.

“Constituirá mais um problema para todos os habitantes, todos os utentes, que ficam mais distantes do centro, não só pela distância, mas também pela circunstância de não haver rede de transportes públicos consistentes e, ao mesmo tempo, sabemos todos que o poder de compra médio desta população é muito abaixo dos referenciais médios nacionais”, defendeu.

Nuno Vaz afirmou que, “independentemente do modelo, uma integração com esta dimensão vai agudizar os problemas que já foram sentidos aquando da integração do hospital distrital no CHTMAD”.

No documento pode ler-se que “existe um histórico negativo relativamente ao processo de integração das unidades hospitalares de Chaves e Vila Real, que conduziu a um longo processo de quase duas décadas, que pode conferir um risco acentuado à boa implementação do modelo ora proposto”.

Acrescenta ainda que “um dos aspetos de maior risco se constitui no elevado risco de menorização dos cuidados de saúde primários, agravado pela dispersão territorial, existindo uma tendência para uma maior preponderância nos cuidados hospitalares, muito vocacionado para a dimensão curativa e menos para a preventiva, o que contribuirá, certamente, para desvirtuar os objetivos da política pública ora aprovada”.

A moção “Pela criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e Barroso” foi proposta pelo PS e contou ainda com votos a favor do PSD (com duas abstenções), também os votos a favor do CDS-PP e um voto contra da CDU.

O documento vai ser remetido ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Saúde e diretor-executivo do SNS, comissão de saúde e bancadas parlamentares.