A decisão proíbe de forma imediata o aborto em todo o estado.

A Procuradoria-Geral da Geórgia recorreu da decisão ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, solicitando uma ordem de suspensão da decisão enquanto o recurso é analisado.

Em 15 de novembro, um juiz anulou a lei da Geórgia que proibia o aborto a partir das seis semanas de gravidez, com o argumento de que violava a Constituição dos Estados Unidos e a legislação do Supremo Tribunal quando foi aprovada.

A proibição estava em vigor desde julho.

Em causa estava a proibição do aborto a partir do momento em que “um batimento cardíaco detetável” está presente. A atividade cardíaca pode ser detetada por ultrassons em células dentro de um embrião que pode vir a ser um coração tão cedo quanto nas primeiras seis semanas de vida. Isto significa que muitos abortos na Geórgia estão proibidos de facto desde um momento em que muitas mulheres desconhecem que estão grávidas.

A lei da Geórgia, que foi aprovada pelos congressistas estaduais e assinada pelo governador republicano Brian Kemp, em 2019, esteve bloqueada até à decisão do Supremo Tribunal de anular a sua decisão do caso Roe v. Wade, que protegeu o direito ao aborto durante cerca de 50 anos.

O Tribunal de Recurso do 11.º Circuito autorizou a Geórgia a começar a aplicar a sua lei de proibição do aborto apenas três meses depois da decisão do Supremo, em junho.