Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que foi hoje entregue na Assembleia da República, o Governo refere que são “prioritárias as respostas aos impactos da pandemia que tiveram efeitos específicos sobre as desigualdades estruturais entre mulheres e homens na sociedade portuguesa”.

“Estas respostas serão impulsionadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030 e, para este efeito, existirá uma coordenação para a implementação da perspetiva de género integrada nas várias componentes do PRR”, lê-se no documento.

Segundo a proposta de Orçamento, as várias componentes passam pela reforma do sistema de combate às desigualdades entre homens e mulheres da componente das qualificações e competências, aumento das respostas sociais, combate aos estereótipos de género na transição digital, iniciativas educativas e de formação, desagregação transversal de dados por sexo, em linha com a Estratégia de Modernização e Inovação do Estado e da Administração Pública, e o processo dos orçamentos com perspetiva de género.

“Será promovida a participação equitativa no mercado de trabalho, reforçando, designadamente: as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; a participação das mulheres e raparigas no setor digital e nas iniciativas de aquisição de competências digitais, bem como nos programas de desconstrução de estereótipos de género nas escolhas educativas e profissionais, em articulação com as instituições do ensino superior, no quadro do PRR; o apoio às mulheres na procura e criação de emprego e no acesso à formação profissional; e o combate à disparidade de rendimentos e à sub-representação das mulheres na tomada de decisão”, promete o Governo.

Garante também que irá continuar o trabalho de prevenção e combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica, bem como os programas de combate ao fenómeno da mutilação genital feminina e outras práticas nefastas, como os casamentos infantis, forçados ou a exploração sexual.

Especificamente em relação à prevenção e combate à violência doméstica, o OE2023 inclui, pelo menos, 22,4 milhões de euros para esta problemática, entre 6,3 milhões de euros do orçamento da Governação, 11,7 milhões de euros do Ministério da Administração Interna (MAI), 4,2 milhões de euros do Ministério da Justiça e 200 mil euros do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre as medidas que o executivo pretende dar continuidade estão a criação da base com dados oficiais em matéria de homicídios e outras formas de violência contras as mulheres e violência doméstica, a criação de projetos-piloto para o reforço da intervenção nas 72 horas após a denúncia, a formação contínua dos efetivos policiais e o aumento de instalações policiais de apoio à vítima.

“Do mesmo modo o Governo dará também continuidade à proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+, em particular, através do combate às discriminações e violências de que são alvo”, lê-se no OE2023.

De acordo com a proposta de OE, o Governo dará continuidade à implementação do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, bem como o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27 de outubro. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.