O Governo, em despacho hoje publicado, justifica estes adiamentos com a situação de pandemia causada pela doença covid-19, nos últimos três anos, que causou uma emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário.

“Apesar de se verificar uma evolução positiva e significativa, subsiste, ainda, um impacto significativo sobre a atividade económica, encontrando-se as empresas confrontadas com dificuldades a nível operacional e de continuidade da sua atividade em pleno, a que acresce uma forte contração do mercado, agravado pelo impacto que o conflito armado na Ucrânia tem provocado na economia internacional e em concreto na economia nacional”, justifica no despacho.

O executivo salienta que estes planos são um instrumento de gestão promotor da igualdade de género em contexto empresarial e que a lei determina que as empresas cotadas em bolsa, as empresas do setor empresarial do Estado e as empresas do setor empresarial local têm de fazer uma apresentação anual do respetivo Plano para a Igualdade.

“Assim, continua a revelar-se necessário, neste contexto de excecionalidade, tomar medidas excecionais e temporárias que mitiguem estes impactos e evitem situações de incumprimento daí decorrentes, designadamente no que se refere à obrigação de entrega de planos para a igualdade pelas entidades do setor empresarial do Estado, pelas entidades do setor empresarial local e pelas empresas cotadas em bolsa”, argumenta.

Antes da alteração hoje publicada, os planos para a igualdade relativos a cada ano deviam ser comunicados anualmente até 15 de setembro do ano anterior a que dizem respeito e a publicação de recomendações era até 20 de dezembro de cada ano.