O Governo português já entregou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, de acordo com o executivo.
Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento precisa que a versão final foi submetida na plataforma às 06:51.
O ‘draft’ do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.
Após o período de interação entre o Governo e a Comissão Europeia, a nova versão do PRR foi submetida a consulta pública.
“O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”, é referido na nota.
O Governo realça que o montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções.
“O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos”, é referido na nota.
Hoje, numa entrevista ao podcast do PS “Política com Palavra”, o ministro do Planeamento, Nelson Souza, já tinha anunciado a entrega da versão formal do PRR, em Bruxelas por estarem reunidas as condições acordadas com a Comissão Europeia.
Em entrevista ao podcast “Política com Palavra”, Nelson Sousa disse que houve retoques a fazer, mas está finalizado e foi entregue.
De acordo com o ministro, este foi mais um passo que o Governo quis dar no sentido de impulsionar a recuperação económica e social do país que “sofreu de uma forma muito severa os efeitos de uma crise sanitária, pandémica e que teve efeitos dramáticos sobre muitos setores de atividade”.
“Foi o primeiro país a apresentar. Isso em si não quer dizer nada. Não vamos ter mais dinheiro, nenhuma majoração de apoios, mas tem um significado: é preciso porque o país precisa desses recursos. É um sinal de que este Governo é capaz de prever, organizar e planear com antecedência e mais do que planear executar o que planeia e pensa que vem a ser o desenvolvimento sequencial destas etapas para que venhamos a ter horizontes que perspetivamos ser necessário fazer”, salientou.
Nelson Souza destacou que agora o necessário é pôr o projeto à disposição de todos os agentes, administração pública, empresas, dos outros setores da sociedade portuguesa.
“Estamos agora finalmente a recuperar, com as vacinas, os testes, com a continuação do distanciamento. Isso permite-nos o retomar progressivo dos nossos hábitos normais. Olhamos agora com mais confiança para o momento seguinte: a recuperação e o relançamento. Aqui estamos nós a fazer o que nos compete”, disse.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, tinha avançado no final de uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Andorra, após a XXVII Cimeira Ibero-Americana que o Governo iria proceder à entrega formal à Comissão Europeia da versão final do PRR, hoje de manhã.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.
Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
Portugal (juntamente com Espanha, França e Grécia) fazia parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma.
A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.