A parlamentar (ex-PAN) eleita pelo círculo de Setúbal entregou na Assembleia da República um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo que "defina um plano especial de recuperação das listas de espera e de apoio à retoma da atividade dos centros de PMA, com reforço de meios humanos e financeiros no Serviço Nacional de Saúde e, caso se revele necessário, com o recurso à capacidade disponível fora do Serviço Nacional de Saúde".

Cristina Rodrigues propõe igualmente que o "limite de idade de acesso a técnicas de PMA de 1.ª e 2.ª linha no Serviço Nacional de Saúde" passe a ser "os 49 anos e 365 dias da mulher, igualando o regime do setor público ao do setor privado".

No projeto, que deu entrada no parlamento na segunda-feira, a deputada não inscrita defende que, "atendendo a que tem aumentado o número de casais que recorre a técnicas de PMA e que se prevê que este número possa continuar a aumentar, é fundamental que estejam garantidas condições para dar resposta a estas pessoas".

"Contudo, aquilo que verificamos é que as listas de espera no setor público são longas, situação que foi agravada com a pandemia, e os preços no setor privado são demasiado elevados", lamenta.

Citando um inquérito de 2020 do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida sobre o impacto da pandemia na atividade dos centros de PMA, Cristina Rodrigues refere que "a maioria dos centros de PMA reduziu a atividade em 75 a 100%, estimando-se que possam ter sido cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos e que, no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se repercuta em até 8 meses adicionais de tempo de espera".

"Ora, se já antes da pandemia não era possível responder às necessidades existentes, estes dados demonstram que esta veio agravar, de forma dramática, as longas listas de espera do SNS, o que demonstra a importância de implementar rapidamente medidas que salvaguardem o futuro da PMA no SNS", justifica a parlamentar.

Cristina Rodrigues defende igualmente que "se deve acabar com a diferenciação que existe entre o setor público e privado no que diz respeito à idade limite para aceder a tratamentos de PMA", apontando que no setor público "estes tratamentos só têm financiamento se concretizados" até aos 40 ou 42 anos da mulher, enquanto no privado "estes tratamentos podem ser feitos até ao dia em que a mulher completa 50 anos".