Numa pergunta enviada à Câmara de Lisboa, a deputada municipal do PPM Aline de Beuvink questiona se a autarquia “foi informada e articulou” com o CPR a instalação de imigrantes em 'hostels' da cidade e se o município sabe quantos destes equipamentos são utilizados para o mesmo fim.

“Neste momento, alojar imigrantes em processo de regularização em ‘hostels’ parece ser uma prática seguida pelo CPR, que tem cerca de 800 requerentes de proteção em alojamentos externos aos serviços”, refere a deputada municipal.

No domingo, um 'hostel' localizado na Rua Morais Soares, na freguesia de Arroios e que albergava 170 pessoas em 40 quartos, foi evacuado devido a um caso positivo de covid-19. A este caso somaram-se, entretanto, mais de uma centena de infetados.

O grupo de 169 cidadãos estrangeiros, dos quais 136 testaram positivo à presença do novo coronavírus (SARS-CoV-2), sete com resultados inconclusivos e 26 com testes negativos, foi transferido na madrugada de terça-feira para a Base Aérea da Ota, em Alenquer, onde permanecerá durante duas semanas.

A presidente do CPR afirmou à Lusa que aquele organismo está a acompanhar atualmente 950 requerentes de proteção, dos quais cerca de 800 encontram-se em alojamentos externos aos serviços, em ‘hostels’ na cidade de Lisboa.

Mónica Farinha reconheceu que a solução "não é a ideal em termos de acolhimento, mas, tendo em conta o aumento dos pedidos desde há uns anos e a demora na transição dos requerimentos, foi a forma encontrada", devido à sobrelotação dos centros de acolhimento do CPR.

Na pergunta enviada à Câmara de Lisboa, a deputada municipal do PPM interroga também se o 'hostel' cumpria os requisitos necessários para albergar os imigrantes que lá se encontravam e se estava a cumprir com o seu limite de alojamentos, tendo 40 quartos.

“Este 'hostel' estava identificado pela Proteção Civil Municipal como um potencial foco de risco para covid–19, face à aglomeração de pessoas no seu interior”, pergunta Aline de Beuvink.

A deputada municipal do PPM questiona igualmente se a Câmara de Lisboa tem articulado com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade responsável pela fiscalização destes espaços, a sua fiscalização “como forma de garantir a segurança de quem ali se encontra e evitando, neste momento, de pandemia, a propagação da covid-19”.

Numa resposta escrita enviada à Lusa na segunda-feira, a ASAE adiantou que o ‘hostel’ evacuado em Lisboa devido a casos de infeção pela covid-19 foi fiscalizado em 2018, o que resultou num processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais.

Segundo a ASAE, "o estabelecimento em causa, e de acordo com os registos apresentados, tem capacidade de 36 quartos e 210 camas, incluindo beliches".

Sobre a fiscalização de mais 'hostels' que possam estar em incumprimento dos requisitos gerais de funcionamento, esta autoridade de segurança económica referiu que, a nível nacional, foram fiscalizados 1.430 estabelecimentos em 2018, "resultando em 269 processos de contraordenação e seis processos-crime", sem precisar números mais recentes.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 178 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.  Mais de 583 mil doentes foram considerados curados.

Segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje, Portugal regista 785 mortos associados à covid-19 em 21.982 casos confirmados de infeção.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.