O eurodeputado, que falava em videoconferência de imprensa, referia-se à votação, hoje à tarde no Parlamento Europeu (PE), de uma resolução sobre a resposta europeia à crise criada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus para “um plano de recuperação económica” que inclua um Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027, “reforçado”.

Esse novo QFP será “apoiado por novos recursos próprios da UE” e “pela figura dos ‘recovery bonds’, títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia, garantidos pelo orçamento europeu, que permitam financiar o investimento sem sobrecarregar a dívida dos Estados e, portanto, sem precipitar a UE e a zona euro no risco de uma nova crise de dívidas soberanas”, explicou.

Segundo Silva Pereira, que é também vice-presidente do PE, na falta de ‘eurobonds’, “a peça que falta na União Económica e Monetária (UEM)”, as expressões ‘coronabonds’ e ‘recovery bonds’ têm sido usadas “para sublinhar o caráter excecional deste instrumento financeiro” de emissão de dívida pública à escala europeia como “alavanca adicional” face à “situação de emergência da crise” provocada pela pandemia associada à covid-19.

“A expressão ‘recovery bonds’ liga essa emissão de dívida particularmente ao financiamento de um plano europeu de recuperação da economia […], daí que a proposta de resolução que o PE apresenta é que essa emissão de divida seja feita pela própria Comissão Europeia e garantida pelo orçamento europeu”, explicou.

Dessa forma, “haverá condições para que essas obrigações tenham juros baixos e, portanto, atratividade no mercado”.

Os Estados-membros que se têm oposto à emissão comum de dívida têm argumentado que o programa lançado em março pelo Banco Central Europeu (BCE) de compra de dívida já criou boas condições de mercado, dispensando a emissão de títulos de dívida europeia, mas Silva Pereira assegura que, embora “indispensável”, este programa não é suficiente para evitar uma nova crise da dívida.

“A diferença entre isto e uma mera intervenção do BCE é que de alguma forma o BCE pode, garantindo as compras no mercado secundário, garantir juros baixos, mas ninguém sabe por quanto tempo é que isso é válido e […] estamos a falar de juros baixos de dívida nacional”, considerou.

Porque, prosseguiu, “os Estados que tiveram duras experiências” durante a crise financeira “sabem que”, mesmo com a suspensão das regras orçamentais e dos limites do défice e a garantia de juros baixos “durante algum tempo”, a situação pode agravar-se.

“Um dia pode chegar em que o nervosismo dos mercados financeiros, provocado por esta mistura explosiva de economias em recessão […] e altos níveis de dívida pública, venha a provocar uma nova crise de dividas soberanas”, frisou.

Para o evitar, deve “ficar claro desde o início que pelo menos uma parte da divida que vai ser precisa para financiar a recuperação é assumida pela própria Comissão”, o que se traduz em “soluções mais seguras para garantir estabilidade dos mercados financeiros”.

Silva Pereira destacou ainda da resolução do PE a introdução de “elementos inovadores” no enquadramento dos empréstimos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), apontando que o texto “sublinha a necessidade de os empréstimos terem maturidades longas” e “de deverem ser pagos à medida que existam condições de recuperação da economia”, ou seja, em função “da evolução do Produto Interno Bruto dos países envolvidos”.