A Assembleia da República debateu esta manhã a eliminação do conceito de violência obstétrica, uma discussão que partiu da entrega em junho de um projeto de lei do CDS-PP que sugeriu a revogação da lei aprovada em março a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PAN.

João Almeida, do CDS-PP, defendeu perante os deputados que o seu partido escolheu “o caminho da revogação, porque a lei está tão mal feita, que é melhor começar do zero”.

No entanto, disse também estar disponível para discutir o tema na especialidade, ainda que desta discussão não conste o conceito de violência obstétrica, que o partido pretende eliminar.

Depois do CDS-PP, o PSD também apresentou um projeto de lei que considerou que o atual conceito de violência obstétrica é “excessivamente lato e indesejavelmente vago” e, por isso, pretende também a sua eliminação.

A deputada social-democrata Ana Oliveira defendeu que “a lei está a condicionar de uma forma brutal o trabalho dos médicos e enfermeiros” e que foi feita sem ouvir especialistas da área.

“Apresenta muitos pontos positivos, mas falhou onde não devia falhar”, acrescentou a deputada do PSD, admitindo também a possibilidade de discutir a lei na especialidade.

O PSD e o CDS-PP são os únicos partidos a pedir a eliminação do conceito de violência obstétrica, tendo os restantes partidos defendido que a definição pode ser melhorada.

Rita Matias, deputada do Chega, entendeu que “é possível lutar por melhores práticas clínicas” e disse ainda que é necessário garantir que os serviços de saúde funcionam adequadamente para garantir os cuidados de saúde.

Do lado da Iniciativa Liberal, o deputado Mário Amorim Lopes sublinhou também que a atual lei resultou de um trabalho em que não foram consultadas as ordens e que, à semelhança daquilo que defende o PSD, é “vaga e demasiado lata”.

“A violência obstétrica pode ser definida como uma violação dolosa dos direitos das mulheres e não como resultado da decisão”, defendeu, acrescentando que é possível discutir na especialidade esta lei e que a sua revogação não é o caminho.

O Livre também apresentou um projeto de lei que pretende alargar a definição legal de violência obstétrica para que o conceito passe a incluir “todas as formas de abuso físico, verbal, psicológico e emocional, assim como práticas institucionais”.

Hoje, a deputada Isabel Mendes Lopes sublinhou que a revogação desta lei seria um retrocesso e que “a existência de uma lei nunca assusta”.

Para o PS, o caminho também não passa pela revogação, com Irene Costa a acompanhar as propostas para discutir esta questão na especialidade: “Esta lei não é um obstáculo para as mulheres, é sim uma garantia”.

A lei aprovada em março surgiu de duas propostas do Bloco de Esquerda e do PAN, tendo agora os dois partidos admitido a possibilidade de discutir também o conceito de violência obstétrica em especialidade.

“Podemos definir, aprofundar, não é preciso erradicar. Se o problema é a falta de regulamentação, é possível regulamentar”, disse Mariana Mortágua, líder e deputada única do Bloco de Esquerda.

E a também deputada única do PAN acompanhou a ideia de discutir o conceito e foi mais longe, no sentido de admitir também nesta definição a violência psicológica. “A lei da violência obstétrica foi um avanço importante e queremos que vá mais longe”, acrescentou Inês Sousa Real.

Para o PCP, é preciso “enfrentar a realidade”, garantindo o funcionamento de todas as urgências, com a deputada Paula Santos a defender ainda que “devem ser criadas as condições para garantir os direitos das mulheres".