Num comunicado, a distrital defende que o 'lay-off' para os empresários em nome individual e para os gerentes das micro e pequenas empresas "é uma questão de justiça social e económica", questão pela qual se vão debater.

"Porque estamos na quadra pascal, é caso para dizer que a fava calhou aos empresários em nome individual e aos gerentes das micro e pequenas empresas, que foram inexplicavelmente excluídos do regime redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador em situação de crise empresarial, vulgarmente designado por 'lay-off'", afirmam os sociais-democratas.

O Governo enviou esta segunda-feira para promulgação, um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, contemplando os sócios gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, com o novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

Segundo o PSD, "o diploma do Governo, em vez de alargar um benefício, vai decretar o provável encerramento da atividade, despedimentos coletivos e insolvências, e a mais que certa perda de postos de trabalho e unidades produtivas de uma percentagem elevadíssima do tecido empresarial nacional, com reflexo profundo na economia do país".

Para a distrital do Porto, os sócios gerentes são trabalhadores como quaisquer outros e a única diferença é que detêm uma participação no capital.

"Mas, mesmo quem tem uma quota, porque perdeu o posto de trabalho, também precisa do mesmo apoio", referem, sublinhando que "a esmagadora maioria tem como único rendimento a própria remuneração mensal".

Acresce que, tal como um qualquer trabalhador, os sócios gerentes também liquidam as contribuições junto da Segurança Social, pelo que, "não faz sentido que, com obrigações iguais, lhes seja negado o mesmo direito, quanto a uma compensação na sua retribuição, ainda por cima em situação de emergência de saúde pública".

Por outro lado, estas empresas correspondem a estruturas produtivas de cariz familiar, que ficaram ainda mais expostas à imprevisibilidade desta crise sanitária que as grandes empresas ou as unidades industriais, tendo em conta os próprios recursos e dimensão, salientam em comunicado.

Nesse sentido, propõe "a extensão do regime de lay-off simplificado aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a quem, em muitos casos foi imposto dever de encerramento de instalações e estabelecimentos"

O PSD considera que estender esta medida de proteção social, por um período entre 1 a 6 meses, corresponderá a um encargo "menos oneroso do que o encerramento da atividade, por falta de viabilidade financeira destas empresas, uma vez que o recurso ao subsídio de desemprego se prolonga por um período bem mais longo e que terá um custo social e económico bem mais elevado, com a agravante de extinguir postos de trabalho e aumentar a taxa de desemprego".

O sociais-democratas propõe ainda, como requisitos de elegibilidade para beneficiar do regime de lay-off, a conjugação da definição legal de micro e pequena empresa, que o Código do Trabalho prescreve, respetivamente, até 10 e até 50 trabalhadores e do volume de negócios anual, que não deverá exceder 200 mil euros nas primeiras e 500 mil euros nas segundas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956 casos de infeções confirmados.