Ouvido hoje pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Simon Camilleri, presidente da Gulf Med Aviation Services, disse que o anterior operador, durante o processo de licitação no concurso público internacional, apresentou uma "objeção frívola", alegando que os helicópteros propostos não eram adequados, mas usa aparelhos idênticos para o mesmo serviço noutros países.

"Durante este processo de licitação, o operador anterior apresentou uma objeção de 60 páginas à nossa proposta, argumentando que o Airbus H145 não é adequado para serviços médicos de emergência por helicóptero em Portugal. Esse mesmo operador utiliza o Airbus H145 para serviços médicos de emergência por helicóptero em vários outros países", disse o responsável, na intervenção inicial.

Questionado pelos deputados, disse que a Gulf Med ganhou porque apresentou o melhor preço, com aeronaves "topo de gama, novas".

"A proposta da Avincis custava mais 20 milhões, com aviões de qualidade inferior", acrescentou o responsável, que disse que a empresa que dirige tem "um plano maior para Portugal", que pode ser "uma grande base para outros serviços, como reparações técnicas ou manutenção de helicópteros".

Questionado pelos deputados, disse que a empresa sempre agiu de boa-fé e estava pronta para cumprir o contrato assinado em março com o INEM, mas que apenas podia avançar com todas as condições exigidas após a ratificação do Tribunal de Contas, que aconteceu um dia antes do arranque do serviço de helitransporte (01 julho de 2025).

Ainda questionado sobre as dificuldades encontradas pela Golf Med para, de facto, não ter conseguido ter todos os helicopteros previstos prontos a funcionar a 01 de julho de 2025, como definia o contrato principal, apontou a formação dos pilotos, sublinhando que estes profissionais não puderam começar a formação com a Gulf Med até terem sido libertados pelo anterior operador, "que dificultou muito a sua libertação".

No passado mês de fevereiro, o Tribunal de Contas, apesar de considerar legal o ajuste direto que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) fez em julho passado com a Gulf Med, para garantir que não havia interrupção na operação de helitransporte, os juízes disseram que querem que o tribunal fiscalize como o instituto vai aplicar a multa por incumprimento do contrato principal, assinado um mês e meio antes.

No acórdão, o tribunal fala num "incumprimento temporário" por "facto imputável à Gulf Med" do contrato assinado em maio passado com a empresa, na sequência de um concurso público, e que a obrigava a garantir o funcionamento de quatro helicópteros de emergência médica 24 horas por dia, a partir de 01 de julho passado.

A este respeito, o presidente da Gulf Med lamentou que o Tribunal de Contas tenha tomado decisões sem ouvir a empresa, disse que esta se sente injustiçada e vai recorrer das penalizações que forem aplicadas.

Disse ainda que a Gulf Med Aviation Sevices "financiou o Estado português" durante meses, pois prestou o serviço com "helicópteros no ar, equipas de plantão e pacientes transportados sem receber um único euro".

"Aproximadamente oito milhões de euros de capital próprio, aplicados ao serviço do povo português. Sem qualquer garantia de quando seremos pagos", disse o responsável, acrescentando: "Nós nunca fomos embora", numa referência às empresas contactadas pelo INEM para o ajuste direto, incluindo a Avincis, que não aceitaram.