"O papel dos municípios, no futuro próximo, será extraordinariamente importante na ajuda à dinamização das economias locais e na injeção de verbas no setor social", argumenta o autarca social-democrata, em declarações à agência Lusa.

O limite da dívida total dos municípios está previsto no artigo 52.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais ( RFALEI ), correspondendo a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três últimos exercícios.

Porém, em cada ano só é possível um aumento de 20% da margem de endividamento disponível conforme estabelece a alínea b) do n.º 3 daquele artigo, medida destinada a travar o aumento da dívida total.

"A minha proposta, que irei enviar ao Governo, é que seja abolida a margem dos 20%, retomando os municípios a capacidade de endividamento originalmente prevista na Lei das Finanças Locais", avança Silvério Regalado.

O autarca considera que a abolição da restrição de 20% será importante para permitir aos municípios injetar dinheiro nas respetivas economias locais e assim enfrentar as consequências sociais da pandemia.

"A proposta é uma aspiração legitima dos municípios, até pelos contributos positivos que temos dado para a redução do défice do Estado, a fim de cumprirmos as metas estabelecidas por Bruxelas e que tenho esperança sejam profundamente alteradas no futuro próximo", refere o autarca.

Silvério Regalado saúda ainda "o espírito" da proposta de lei do Governo apresentada na quinta-feira, que estabelece que as despesas que as autarquias vão realizar para combater a pandemia de covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, medida que também abrange os municípios sujeitos a programas de ajustamento.

"É esse o espírito, mas não vai ser suficiente para relançar a economia, que está a sofrer muito com as consequências das medidas tomadas para controlar a propagação da pandemia", argumenta.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na véspera (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação a quarta-feira (+9,5%).