Segundo o decreto da Presidência do Conselho de Ministros, a identificação das localidades onde a venda itinerante seja essencial para garantir o acesso a bens essenciais pela população "é definida por decisão do município, após parecer favorável da autoridade de saúde de nível local territorialmente competente, sendo obrigatoriamente publicada no respetivo sítio na Internet".

Segundo o Governo, a autorização do exercício de atividade por vendedores itinerantes visa a "disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura", para a população que vive em localidades onde essa atividade é necessária para garantir o acesso a bens essenciais.

Em 20 de março, a Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) pediu apoio financeiro ao Governo, depois de os comerciantes terem deixado de trabalhar e ficado sem qualquer fonte de rendimento, devido à pandemia de covid-19.

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a FNAF referiu que os feirantes foram esquecidos e que o que vendem nas feiras é o único meio de subsistência.

"É com muita tristeza que constatamos que fomos totalmente votados ao esquecimento, neste momento tão difícil para nós", pode ler-se na missiva, adiantando que sem apoio financeiro não conseguirão "resistir e sobreviver".

Assinado pelo presidente da FNAF, Joaquim Santos, o documento alerta que os feirantes vivem daquilo que vendem nas feiras e que este é o único rendimento que os permite subsistir "com alguma dignidade".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 190.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação a terça-feira (+9,5%).

Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo o Presidente da República decretado hoje a sua renovação, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19.