“A medida de restrição de movimentos aéreos, do nosso ponto de vista, deveria ser estendida para além da Páscoa a países como o Brasil, cujo Presidente Bolsonaro se recusa a seguir as mais básicas orientações da Organização Mundial de Saúde”, afirmou André Silva num vídeo divulgado à comunicação social.

O primeiro-ministro anunciou hoje que Portugal vai encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários, devido à pandemia de covid-19, que já provocou 209 mortes em Portugal.

António Costa falava aos jornalistas numa conferência de imprensa a meio da reunião do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma de execução do decreto presidencial que prorrogará por 15 dias o estado de emergência no país, até 17 de abril.

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência proíbe igualmente deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril.

André Silva considerou que estas restrições à circulação são uma “medida sensata e prudente” e que “vai ao encontro do que o PAN defende no sentido de, nesta fase crítica, se restringir ao máximos os contactos para reduzir ao máximo a possibilidade de contágio”.

No que toca à medida que prevê a libertação de alguns reclusos, o porta-voz do PAN considerou que “ficou por esclarecer se estes abrangem as situações das mulheres que estão a cumprir penas acompanhadas dos filhos menores que, contrariamente ao habitual, não podem ir para as creches, ficando confinados num ambiente de maior risco”.

“E por uma questão humanitária, no PAN consideramos que devem ser acauteladas também estas situações, destas mulheres com os filhos, sem pôr em causa a separação da criança e da mãe, seja através do confinamento domiciliário ou noutro espaço penitenciário mais adequado às necessidades da criança”, indicou.

Relativamente ao “reforço de competências e meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, esta vai ao encontro das reivindicações do PAN ao permitir combater despedimentos ilegais e imposição do gozo do férias a milhares de trabalhadores”, acrescentou o líder do partido.

“Nesta época do ano não podemos esquecer a prevenção dos incêndios e a limpeza dos terrenos, que temos de acautelar desde já, sob pena de o país ficar em breve a braços com outro grave problema”, salientou também André Silva, adiantando que o partido “vai solicitar uma audição” ao ministro da Administração Interna.

O objetivo é que Eduardo Cabrita “possa explicar ao parlamento e ao país como está a ser preparada a época de incêndios”.

O PAN criticou ainda que tenham ficado “de fora” das decisões do Governo medidas como a “fixação de preços para equipamento de proteção individual e desinfetantes, a limitação de cobrança de juros pela banca no âmbito das moratórias de crédito à habitação” e, ainda a “proteção social aos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas”.

“Esperamos que na próxima semana, no plenário da próxima semana, que possam ser aprovadas estas medidas que ainda não foram contempladas e que o PAN levará necessariamente e oportunamente a debate”, adiantou André Silva.