“Não é o desejável, mas é compreensível”, disse à Lusa o presidente da Confederação de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), o padre Lino Maia.

O CDS-PP emitiu hoje uma nota na qual dava conta de uma portaria em preparação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) na qual se estabelece que o recurso a mecanismos de apoio financeiro para fazer face à pandemia de covid-19, como o ‘lay-off’, implicam que a comparticipação do Estado às instituições de solidariedade social previstas nos acordos de cooperação não sejam pagas na íntegra.

“A proposta de portaria apresentada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social representa um volte-face que é preocupante e que merece a nossa firme discordância”, lê-se na nota de imprensa do CDS-PP, que defende que a medida é “contraditória com as próprias orientações” do MTSSS, “incompreensível e injusta, para além de revelar insensibilidade face às dificuldades que o setor social hoje reconhecidamente enfrenta”.

“O que se exige ao Governo é que corrija, enquanto é tempo, este lapso - porque queremos acreditar que é disso que se trata - que honre a palavra dada e as orientações anteriormente transmitidas e, sobretudo, que demonstre responsabilidade social num momento de enorme dificuldade para todos”, defendem os centristas.

Lino Maia, no entanto, que adiantou que a posição do CDS-PP tem origem numa nota da própria CNIS, diz que a decisão da tutela “é compreensível” e reconhece que “há consistência na portaria”, ainda que idealmente, face à situação de dificuldade financeira que algumas instituições enfrentam, preferisse que pudessem recorrer aos apoios mantendo a comparticipação do Estado.

Sobre a situação nos 843 lares da CNIS, serão menos de uma dezena até ao momento os estabelecimentos com casos de infeções registadas, o que reforça a confiança que a sociedade pode ter nas instituições, defendeu Lino Maia.

No entanto, o presidente da CNIS insiste que é preciso alargar o universo de testes de despiste à covid-19 e pede “mais celeridade”.

Defende também que só os testes não são suficientes, sendo necessário acompanhá-los de mais desinfeções, que decorrem “devagar, devagarinho” e mais voluntários, sendo que “vão aparecendo alguns”, mas são necessários mais para substituir profissionais impedidos de trabalhar.

Lino Maia considerou ainda “perfeitamente justificável” a possibilidade de recorrer a desempregados e a trabalhadores em ‘lay-off’ para recrutar voluntários para os lares.

Quanto a equipamentos de proteção individual (EPI), Lino Maia disse que “estão a fazer imensa falta”, o que compromete a segurança na prestação do serviço, mas disse haver o compromisso de fazer chegar esses equipamentos às instituições “por estes dias”.

Até ao momento, os EPI comprados pelo Estado e que têm chegado em carregamentos da China têm sido direcionados para os profissionais de saúde, o que tem levado a que as instituições de solidariedade se vejam forçadas a recorrer a doações ou a comprar à sua conta e “a preços especulativos” no mercado equipamentos de proteção.

A CNIS e a Associação Portuguesa de Mutualidades uniram-se para lançar uma campanha nacional de angariação de fundos para compra de EPI, que decorre entre sexta-feira e o dia 09 de abril, criando para o efeito uma conta solidária (PT50 0036 0407 99106 019984 28) para a qual podem ser feitos os donativos.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.