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OE2027: Aprovada proposta para atrair médicos especialistas para o SNS

Lusa
18-11-2026 18:43h

O parlamento aprovou hoje uma alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2027 para atrair médicos para o SNS, prevendo que possam ser contratados para o serviço público sem estarem condicionados à primeira posição da carreira.

No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, a proposta da bancada socialista alega que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não consegue atrair especialistas que “adquiriram experiência fora dele, porque todos entram na primeira posição da categoria de assistente, seja qual for o seu percurso”.

De acordo com o PS, o Estatuto do SNS já reconheceu este problema ao prever a possibilidade de negociar a posição remuneratória inicial dos médicos, mas “essa via está hoje bloqueada pela própria Lei do Orçamento”.

Na prática, a proposta agora aprovada repõe essa competência para um universo delimitado, ou seja, destina-se a médicos especialistas contratados sem termo pelas unidades de saúde públicas com “experiência comprovada fora do SNS”.

Prevê que sejam fixados requisitos objetivos, como a carência de médicos ou um concurso deserto, a existência do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal e cabimento orçamental, assim como um “limite máximo, que nunca pode ser superior ao de quem fez o mesmo percurso no SNS”.

“Faz ainda contar o tempo de especialista nos setores privado ou social, ou no estrangeiro, para os cinco anos exigidos no concurso de consultor, mantendo as provas e o júri, e assegura a transparência através de comunicação obrigatória e de publicação anual”, adianta a nota justificativa da proposta de alteração.

Os socialistas salientam ainda que a “proposta é coerente com outras medidas”, apontando o exemplo da criação da carreira de médico dentista no SNS, que reconheceu o tempo de serviço anterior para efeitos de progressão.

“O Governo declarou, em outubro de 2026, querer integrar nos quadros do SNS os médicos que hoje trabalham como prestadores de serviços. Segue-se a mesma lógica: atrair experiência para os quadros, em vez de a pagar à tarefa”, justificou o PS.

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