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UE não está a fazer o necessário para conter químicos eternos - tribunal

Lusa
18-11-2026 16:00h

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou hoje que a União Europeia não está a fazer o necessário para travar a propagação de químicos eternos, salientando que a maioria destas substâncias não é alvo de avaliação.

Num relatório hoje divulgado, o TCE afirma que os procedimentos da União Europeia (UE) para regular os chamados químicos eternos “são complexos e morosos, não sendo adequados para tratar esta questão”.

Os químicos eternos são substâncias perfluoroalquiladas ou polifluoroalquiladas (conhecidas pela sigla PFAS) que não se decompõem no ambiente ou no corpo humano e estão associadas a doenças como cancros, infertilidade ou perturbações hormonais.

O TCE reconhece que a UE foi uma das primeiras jurisdições do mundo a restringir os químicos eternos, em 2006, limitando o seu fabrico, importação e utilização através do Regulamento de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos (REACH, na sigla em inglês).

No entanto, adverte que “a maioria dos químicos eternos não está registada ao abrigo do REACH, pois é produzida ou importada em volumes anuais inferiores a uma tonelada por ano ou sob a forma de polímeros”, um subtipo de produtos químicos, o que faz com que não haja dados completos sobre essas substâncias, inclusive sobre os seus potenciais perigos.

É o caso, por exemplo, do politetrafluoroetileno (PTFE), o químico eterno mais utilizado em utensílios de cozinha antiaderentes e em têxteis impermeáveis, que, por ser um polímero, não foi alvo de investigação pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, na sigla em inglês).

Por outro lado, mesmo nos casos em que os químicos eternos estão registados, o TCE considera que os “processos de avaliação dos perigos e de restrição” na UE são muito morosos e “demoram muitos anos”, em média cinco.

“É tempo suficiente para os fabricantes trocarem uma substância proibida por outra semelhante, potencialmente tão nociva como a anterior: é a chamada ‘substituição indesejável’. Para o TCE, isso mostra claramente que o atual sistema não é adequado”, lê-se num comunicado de imprensa divulgado pela instituição.

O tribunal dá o exemplo da perfluoramina, uma substância utilizada como solvente industrial pela sua elevada estabilidade química e térmica.

Depois de a substância ter sido registada ao abrigo do REACH em 2013, a Bélgica propôs em 2016 que fosse submetida a uma avaliação.

No entanto, devido a sucessivos adiamentos, essa avaliação só começou em março de 2020 e só acabou em dezembro de 2025, quase 10 anos após o pedido belga.

O TCE salienta ainda que a Comissão Europeia impôs, em 2020, novos limites para os químicos eternos na água potável e, em 2022, para os alimentos, mas considera que, tendo em conta os recentes dados científicos, esses limites não protegem a saúde humana e devem ser atualizados.

Se não forem, adverte, os limites na água potável passarão a ser ultrapassados com “mais frequência no futuro, aumentando os riscos para a saúde dos consumidores e os custos do tratamento de água”.

No caso dos alimentos, no entanto, a situação pode vir a ser ainda mais preocupante: o TCE estima que, se certos alimentos tiverem o nível máximo de químicos eternos permitido atualmente pela UE, uma pessoa poderá ultrapassar a dose semanal tolerável se comer pouco mais de três ovos (181 gramas), 39 gramas de salmão selvagem ou 237 gramas de carne de vaca.

Citada num comunicado do TCE, Joëlle Elvinger, responsável por esta auditoria, defende que estes químicos podem ser eternos, “mas há formas de reduzir os efeitos nocivos nas pessoas e no ambiente”.

“A UE tem de enfrentar este problema com mão firme e sem demora, para desarmar esta bomba-relógio antes que seja tarde demais”, alerta.

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