Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a que a Lusa teve acesso, o deputado bloquista refere que as trabalhadoras que asseguram, através de uma empresa privada, a limpeza e higienização de unidades de saúde da ULS Entre Douro e Vouga ainda não receberam o salário de outubro.

“A 09 de novembro de 2026, as trabalhadoras continuavam sem receber o salário de outubro e sem qualquer previsão de pagamento. A empresa não responde aos contactos que lhe são efetuados. Há ainda trabalhadoras que continuam sem receber o subsídio de férias a que têm direito”, lê-se no documento.

Fabian Figueiredo refere que desde que a empresa assumiu o contrato, na sequência de um concurso público lançado pela Câmara de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, “os salários passaram a ser pagos com atraso de forma recorrente”.

O bloquista refere ainda que as trabalhadoras têm ido todos os meses à Câmara da Feira expor a situação, tendo também apresentado várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que fez visitas inspetivas a alguns locais de trabalho e ouviu algumas das trabalhadoras.

Fabian Figueiredo realça que estas trabalhadoras, com salários baixos, muitos deles perto do salário mínimo nacional, prestam “um serviço essencial à prevenção de infeções e à segurança de doentes e profissionais”.

Diz ainda que este caso mostra os efeitos da externalização de serviços essenciais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da contratação pública baseada no preço mais baixo, afirmando que “quem paga é quem trabalha, com salários baixos, vínculos precários e, como neste caso, salários em atraso”.

O deputado do Bloco defende, por isso, que o SNS precisa de voltar a assumir diretamente os serviços de limpeza das suas unidades com trabalhadoras integradas nos seus quadros e com direitos.

Na pergunta entregue hoje no parlamento, Fabian Figueiredo quer saber se o Governo tem conhecimento desta situação e quais as medidas que pretende adotar para assegurar o pagamento imediato dos salários e do subsídio de férias em atraso às trabalhadoras.

O deputado bloquista quer também saber se o Governo admite a possibilidade de a entidade adjudicante ou a ULS Entre Douro e Vouga assegurarem o pagamento diretamente às trabalhadoras, nos termos legais aplicáveis, para evitar que continuem a ser penalizadas.

“Que medidas tenciona o Governo adotar para prevenir que situações semelhantes se repitam noutros contratos de prestação de serviços de limpeza em unidades do Serviço Nacional de Saúde?”, pergunta também o deputado.