“Existe a forte suspeita de que o conselho diretivo esteja a promover a não existência de ambulâncias disponíveis de reserva para que, à medida que algumas vão avariando, exista a desculpa para se poder trocar por viaturas ligeiras, que estarão a ser entregues esta semana”, afirmou o presidente do sindicato na comissão parlamentar de Saúde.

Ouvido a pedido do PS sobre a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) aprovada pelo Governo, que está em processo de apreciação parlamentar por iniciativa de vários partidos da oposição, Rui Lázaro adiantou que “existem várias dezenas – mais de 60 – viaturas do INEM em oficina sem ordem de reparação”.

Segundo o dirigente sindical, “alegadamente existe uma indicação” dada ao departamento de logística para que as ambulâncias que estão em oficina, e cuja reparação ultrapasse os mil euros, “não sejam reparadas, a não ser que tenham uma validação prévia do conselho diretivo”.

“Isso, a ser verdade, é muito grave. Ele [presidente do INEM] está a tentar criar a necessidade para poder incumprir o acordo que fizemos com o Governo”, que levou ao cancelamento da greve que esteve marcada em setembro, afirmou Rui Lázaro.

O presidente do STEPH referiu ainda que uma ambulância custa mais de 100 mil euros, alegando que, por mais cara que seja a reparação destas viaturas, é “preferível arranjá-las para as ter disponíveis, para que as equipas possam efetivamente trabalhar” no socorro pré-hospitalar.

Rui Lázaro admitiu também que a extinção das delegações do Norte, Centro e Sul, prevista na nova lei orgânica que entrou em vigor em agosto, é “uma das principais preocupações” no âmbito dessa reforma do modelo de funcionamento do INEM.

Segundo o presidente do STEPH, antes da nova lei orgânica, os técnicos de emergência pré-hospitalar tinham um superior hierárquico de topo, que era o diretor regional, mas “atualmente podem estar sujeitos a três e eventualmente a quatro diretores”.

Isso “vai causar constrangimentos quando chegar a altura” da avaliação de desempenho, exemplificou Rui Lázaro, questionando quem vai definir e decidir quais os parâmetros e por quem serão avaliados os técnicos de emergência pré-hospitalar.

Salientou ainda que se verificavam diferenças substanciais, mesmo dentro das antigas delegações regionais, entre o litoral e o interior do país, tendo em conta as necessidades diferentes ao nível do socorro pré-hospitalar.

“Quando tentamos comparar um meio de emergência do interior, cuja ocorrência pode demorar até quatro a cinco horas, com um de uma grande cidade, que em meia hora fica resolvida, estamos a falar de situações diferentes”, alegou.

A lei orgânica entrou em vigor em agosto, mas no final de setembro o diploma do Governo foi alvo de apreciação parlamentar - um instrumento de fiscalização da atividade legislativa do Governo -, pedida pelos deputados do Livre, PCP e BE em conjunto e pela bancada do PS, que avançaram com propostas de alteração.

Rui Lázaro saudou que o diploma do Governo seja agora alvo dessa apreciação parlamentar para permitir uma “discussão mais abrangente possível” que possa contar com os contributos dos trabalhadores.

Também ouvida na comissão de Saúde, a bastonária da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) salientou o “crescimento dos profissionais de psicologia no INEM”, assim como a autonomia do gabinete de psicologia prevista nos novos estatutos.

Apesar disso, Sofia Ramalho defendeu que, à semelhança de outras áreas profissionais, a estrutura dos psicólogos dentro do instituto merece uma avaliação sobre a possibilidade de passar de um gabinete para um serviço com autonomia técnica e científica.