Numa altura em que estão a ser procuradas soluções para melhorar a faturação dos serviços, o ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos considera que a utilização do SNS por estrangeiros é “sobretudo uma falsa questão” e defende que, em situações de urgência, a prioridade deve ser prestar os cuidados necessários.

Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, alertou para a necessidade de distinguir as diferentes situações, lembrando que existem mecanismos de reciprocidade no acesso aos cuidados de saúde.

Para a enfermeira, é necessário perceber a que cidadãos se refere o debate sobre a cobrança, distinguindo quem está abrangido por acordos de reciprocidade de outras situações de acesso ao SNS.

Francisco Ramos, antigo secretário de Estado da Saúde, considera que a discussão em torno da utilização dos serviços por cidadãos estrangeiros está a ser sobredimensionada. O antigo governante defende que, perante uma urgência, o atendimento deve ser assegurado, ficando a cobrança para um momento posterior.

Nos cuidados programados, Francisco Ramos lembrou ainda que é necessária a referenciação do utente e defendeu que a identificação de quem recebe os cuidados pode ser feita antes da prestação do serviço, permitindo determinar posteriormente a responsabilidade pelo pagamento.

O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para melhorar a faturação dos cuidados prestados pelo SNS a cidadãos estrangeiros, depois de terem sido identificadas dificuldades na cobrança após a alta dos utentes.

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