O projeto de lei, da autoria do PSD e CDS-PP e que mereceu a abstenção do Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE), reconhece que o atual período de estágio 18 meses, sem possibilidade de renovação, é curto face à duração da formação médica especializada e defende que deve passar para 24 meses, renovados por nove períodos de até 24 meses.

Diz ainda que a duração exata do estágio da formação profissional terá de ser definida pela Ordem dos Médicos, dependendo da especialidade médica em causa.

Foi igualmente aprovada – com a abstenção do Chega, PCP e BE -, a proposta de lei do Governo para alterar a lei e transpor uma diretiva que atualiza as regras sobre o reconhecimento das qualificações profissionais e sobre a formação nas áreas da enfermagem, medicina dentária e farmácia.

Também na sessão plenária da manhã foram votados e aprovados dois projetos de resolução referentes à vigilância da gravidez de baixo risco: um do PSD e CDS-PP, a recomendar ao Governo que acelere a concretização do projeto de vigilância nos cuidados primários, e outro do Chega, a defender a criação de um modelo integrado de continuidade de cuidados e a criação de um projeto-piloto nos Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Por unanimidade foi aprovado ainda um projeto de resolução, do PS, a defendera concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS, com os socialistas a sublinharem a importância de dar às Unidades Locais de Saúde instrumentos para projetos avançarem, designadamente recursos humanos.

Foi igualmente aprovado um outro projeto de resolução – do Chega - a recomendar ao Governo a valorização da competência dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos cuidados primários de saúde, e um outro do PAN, pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna.

No sentido inverso, os deputados chumbaram o projeto de resolução do PCP para reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia do SNS, em que era pedido o fim das urgências regionais de Obstetrícia, e um outro do BE sobre as Unidades de Cuidados na Maternidade.